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Finibanco Angola continua à espera da fusão com BNI. Mário Palhares ainda não pagou os 30% acordados em 2015

Em 2019 o Finibanco Angola teve um resultado líquido de 12,625 milhões de euros. O Montepio continua a esperar pela fusão com o BNI Angola, mas a venda das ações do Finibanco Angola (acima de 30%) acordada em 2015, a Mário Palhares, presidente e principal acionista do banco BNI, ainda não foi paga. Os dividendos têm sido retidos a titulo de juros.
6 Maio 2020, 08h17

O Montepio continua à espera de integrar o Finibanco Angola no BNI. Um ano depois da operação ter sido oficialmente anunciada, ainda não há desenvolvimentos. No entanto, o Banco Montepio, no relatório e contas de 2019, diz que continua a contar com essa operação com vista à desconsolidação de contas.

No entanto, segundo o relatório e contas, a venda das ações do Finibanco Angola (acima de 30%) a Mário Palhares, o actual presidente e principal acionista do banco BNI, ocorrida em 2015, foram a “crédito”, o que significa que o pagamento ainda não foi feito. No entanto, o Finibanco Angola retém os dividendos correspondentes a esses 30%, por conta de juros da dívida de Mário Palhares. Isto é, a transmissão das ações nunca se realizou, mas durante a vigência do contrato de promessa, que caducará num par de anos, ficou acordado que os dividendos dessa participação seriam retidos a títulos de juros do crédito sobre Mário Palhares.

O que diz o Relatório e Contas sobre o Finibanco?

A propósito da intenção de não consolidação do Finibanco Angola nas contas consolidadas, o Banco Montepio, no Relatório e Contas de 2019, diz que a “participada Montepio Holding SGPS,  iniciou em maio de 2019, negociações com acionistas do Banco de Negócios Internacional (Angola) com vista a uma fusão entre o Finibanco Angola e o BNI (Angola), mantendo assim a intenção de não consolidação desta participação, nos termos da política contabilística aplicável”.

O Banco Montepio anunciou que iniciou negociações para avançar com uma fusão entre o Banco de Negócios Internacional (BNI) Angola e o Finibanco Angola no dia 9 de maio do ano passado, em comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). Quase um ano depois não há desenvolvimentos.

“No âmbito da redefinição estratégica das participações internacionais, e com vista a recentrar a abordagem para o mercado africano, encontra-se em curso um conjunto de diligências com vista à desconsolidação da participada Finibanco Angola, na qual com referência 31 de dezembro de 2019 o Grupo Banco Montepio detinha o controlo e uma participação efetiva de 80,22%”, refere o banco no seu relatório e contas.

Mas a venda das ações do Finibanco Angola o Mário Palhares do BNI, ocorrida em 2015 foram a “crédito”, uma vez que o presidente e principal accionista do banco BNI nada pagou pelos 30,57% que acordou comprar naquele ano.

Em agosto de 2015 o grupo Montepio Geral anunciava o inicio de um processo de desinvestimento no Finibanco Angola, alienando 30% da posição na instituição africana ao banqueiro Mário Palhares e reduzindo a presença para 51% do capital.

No Relatório e Contas o Banco Montepio detalha que em 2015 foi estabelecido um contrato para a alienação de 1.727.782 ações do Finibanco Angola, representativas de 30,57% do capital social, por 26.346.178 dólares americanos. “A alienação dos 30,57% do Finibanco Angola foi efetuada sem existir qualquer pagamento associado. Os direitos associados à detenção das ações ficaram na posse do Grupo, incluindo o direito de voto e o direito ao dividendo”.

Desta forma, acrescenta o Montepio, “considerando que não ocorreu uma transferência substantiva dos riscos e dos benefícios associados, o Grupo não procedeu ao desreconhecimento das ações objeto da transação, ou seja, não reconheceu a alienação da participação financeira, até que seja efetuada a respetiva liquidação financeira”.

O Relatório e Contas detalha ainda que “em 2017, foi realizada a liquidação financeira correspondente a 11.476 ações, representativas de 0,20% do capital social, no montante de 174.984 dólares americanos, passando o Grupo a deter 80,37% da subsidiária Finibanco Angola. Em maio de 2018 foi efetuada a liquidação financeira correspondente a 65.040 ações, representativas de 1,15% do capital social, no montante de 991.764 dólares americanos, passando o Grupo a deter 80,22% da subsidiária Finibanco Angola. Após a liquidação financeira da transação, o Grupo continuou a deter o controlo do Finibanco Angola”.

O valor do Finibanco Angola nas contas do Banco Montepio, baseia-se na avaliação efetuada  considerando o valor previsto de venda do Finibanco Angola, “conforme proposta de aquisição apresentada por uma entidade terceira”, lê-se no relatório e contas.

“Nesta base a valorização da posição de 80,22% detida pelo Montepio Holding no Finibanco Angola situou-se em 59.270 milhares de dólares (USD), correspondente a 53.325 milhares de euros”, diz a instituição.

Em 31 de dezembro de 2019 “o valor registado no balanço relacionado com as diferenças de consolidação e de reavaliação (goodwill) corresponde ao diferencial entre o valor do custo de aquisição e o justo valor total dos ativos e passivos do Finibanco Angola, adquirido em 31 de março de 2011 à MGAM [Associação Mutualista Montepio Geral], no valor de 53.024 milhares de euros”, refere o Banco Montepio, que acrescenta que “este valor se encontra integralmente provisionado”.

Finibanco é um dos ativos e passivos não correntes detidos para venda. Uma  operação em descontinuação

O Banco Montepio revela no Relatório e Contas que se encontra num processo negocial com um conjunto de investidores com vista a recentrar a abordagem para o mercado africano tendo em vista a desconsolidação da participação financeira detida no Finibanco Angola.

O banco cita, no relatório e contas, que a venda da participação no Banco Terra que foi concluída em dezembro de 2018, tendo o Grupo deixado de ter qualquer participação no âmbito da redefinição estratégica das suas participações internacionais.

“Tendo em consideração as deliberações já tomadas pelo Órgão de Gestão, bem como o disposto na IFRS 5, as atividades desenvolvidas por estas subsidiárias foram consideradas como operações em descontinuação com referência ao exercício de 2016”, explica o banco no anexo às contas.

Ao nível da demonstração de resultados, “os resultados destas subsidiárias foram relevados numa linha da conta de exploração denominada resultados de operações em descontinuação e, ao nível do balanço, nas contas consolidadas do Grupo foram ainda consideradas a reexpressão dos ativos e passivos não monetários e das rubricas de capital próprio do Finibanco Angola de acordo com os requisitos da IAS 29.  Bem como o valor do investimento no Finibanco Angola, após considerados os efeitos da aplicação da IAS 29, foi comparado com o respetivo valor recuperável em 1 de janeiro de 2017 e em 31 de dezembro de 2017, para concluir quanto a necessidade de registo de imparidade para o investimento nesta associada”.

No exercício de 2019, os impactos na aplicação da IAS 29 à participação financeira detida pelo Grupo no Finibanco Angola, correspondeu a uma diminuição dos resultados líquidos no montante de 519 mil euros (o que compara com 2018 em que foi de 3,975 milhões de euros).

“A aplicação da IAS 29 à participação financeira detida pelo Grupo no Finibanco Angola, teve impactos patrimoniais em 2019, implicando um aumento de reservas e resultados transitados em 31 de dezembro de 2018 de 7,088 milhões de euros; e uma diminuição dos resultados líquidos no montante de 26 mil euros (31 de dezembro de 2018 de 3,975 milhões de euros)”, diz o banco.

Em 2019 o Finibanco Angola teve um resultado líquido de 12,625 milhões de euros.

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