Fisco autorizado a gastar quase 16,8 milhões em software em dois anos

Entre este e o próximo ano, a Autoridade Tributária (AT) está autorizada a gastar até 16,8 milhões de euros em software informático, com vista nomeadamente a evitar falhas nos diversos serviços prestados pelo Fisco, como o Portal das Finanças. Esse valor consta de uma Resolução do Conselho de Ministros, que foi publicada esta sexta-feira em Diário da República.

“A AT tem vindo a dotar a sua infraestrutura de maior capacidade para dar resposta às crescentes solicitações internas e externas, adequando-a ao incremento exponencial de transações, consultas e volume de dados, tendo a componente de software de acompanhar a referida evolução”, sublinha o Governo no diploma conhecido esta tarde.

Nessa Resolução do Conselho de Ministros, frisa-se ainda que a “dimensão e criticidade” dos sistemas informáticos que suportam a atividade do Fisco exigem que as soluções sejam robustas, fiáveis e de alta disponibilidade.

“Sendo o software informático e serviços associados imprescindíveis ao suporte dos sistemas tributários e aduaneiros, bem como aos sistemas da Comunidade Europeia, dos quais se destacam o Portal das Finanças, é fundamental garantir a componente de assistência técnica, de modo a não comprometer a operacionalidade dos sistemas da AT e impedir a disrupção do serviço prestado pela AT aos contribuintes e operadores económicos, que provoque constrangimentos na arrecadação da receita fiscal”, explica o Governo.

Perante este cenário, o Governo decidiu autorizar o Fisco a gastar até 16,8 mil milhões de euros, aos quais acrescem o IVA, nos anos de 2023 e 2024 na aquisição de software informático.

Desse montante, cerca de 9,6 milhões de euros de despesa terá de ser realizada ainda este ano. Já os demais sete milhões de euros são remetidos para o próximo ano.

A estes montantes pode, contudo, acrescer o “saldo apurado no ano que lhe antecede”, sendo que os encargos financeiros decorrentes destes gastos serão satisfeitos por verbas inscritas e a inscrever no orçamento da Autoridade Tributária.

O Fisco, como vários outros serviços da Administração Pública, tem apostado de modo crescente na sua digitalização ao longo dos últimos anos. Tanto que hoje a declaração de IRS já não pode ser entregue pelos contribuintes portugueses em papel. Antes, deve ser apresentada em papel, estando mesmo disponível um serviço, o IRS Automático, que simplifica de modo significativo a entrega da Modelo 3 para um número alargado de contribuintes.