Fitch mantém notação de Portugal em ‘BBB’ e perspetiva estável

A Fitch manteve esta sexta-feira inalterada a notação da dívida portuguesa no segundo grau de investimento (BBB), com perspetiva estável, sublinhando que os desenvolvimentos económicos e orçamentais desde a última avaliação, em maio, continuam a sustentar a visão que a dívida pública está numa tendência descendente “firme”.

A agência de notação afirmou, no relatório da avaliação, que o Orçamento do Estado para 2019, aprovado no Parlamento esta quinta-feira, “reforça o forte registo do Governo socialista no atingir das metas orçamentais desde 2015”.

“Os desenvolvimentos macroeconómicos e orçamentais favoráveis, suportados por uma política orçamental prudente, asseguram que a dívida pública esteja numa firma trajetória descendente”, adiantou.

Alertou, no entanto, que “as dinâmicas da dívida poderão ser afetadas negativamente por algumas medidas não-recorrentes”.

A agência salientou que o Novo Banco deverá receber apoio público adicional através do mecanismo de capital contingente em 2019.

“Adicionalmente, existem medidas one-off no Orçamento do Estado que aumentam a dívida, pois os ajustamentos subjacentes de fluxos de stock atingem os 2.500 milhões de euros, ou seja, 1,4% do Produto Interno Bruto)”, frisou.

Itália não contagia

A Fitch considera que as condições de financiamento continuam a ser favoráveis, pois os efeitos de contágio da subida das yields de Itália “têm sido até agora limitados e a curva de yields da dívida benchmark alemã tem permanecido bastante baixa apesar do aproximar do fim do programa de Quantitative Easing do Banco Central Europeu”.

Explicou ainda que devido à emissão de obrigações com maturidades mais longas, as taxas de juro baixas estão asseguradas por um período mais extenso, aumentando a resiliência face a eventuais choques financeiros, salientando que o custo médio da dívida soberana entre janeiro e outubro de 2018 foi de 1,9% face a 2,6% em 2017.

A Fitch salientou que os principais bancos portugueses regressaram aos lucros em 2017, graças à descida dos custos operacionais e imparidades relativas aos empréstimos. “A capitalização e a qualidade dos ativos também melhoraram, apoiados pela retoma económica, mas permanecem mais fracos que na maioria dos pares da periferia da zona euro”.

Os elevados níveis de crédito malparado continuam a ser um ponto fraco, embora tenham caído de quase 18% em 2016 para 12% no final de junho deste ano através de vendas de carteiras e write-offs, concluiu a agência.

Previsão: crescimento de 1,5% em 2019, menos que a meta do Governo

Em dezembro do ano passado a Fitch tirou Portugal do ‘lixo’ melhorando em dois patamares o ‘rating’ da dívida pública portuguesa, de ‘BB+’ para ‘BBB’, sendo a agência com melhor avaliação do rating de Portugal.

Em setembro, a Standard & Poor’s subiu o ‘outlook’ para a dívida soberana portuguesa para ‘positivo’ de ‘estável’ e reiterou a notação de ‘BBB-‘ e em outubro, foi a vez da Moody’s subir para o nível Baa3, com perspetiva estável, ou seja, o primeiro grau de investimento, tirando, assim, a dívida portuguesa do ‘lixo’ – nível em que estava há sete anos – e juntando-se às restantes principais agências, que também já tinham dado este passo após a crise.

A análise da Fitch foi divulgada um dia depois da aprovação global do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019). Ainda esta semana a agência publicou uma nota de research na qual referiu que prevê um crescimento da economia portuguesa de 1,5% no próximo ano, abaixo da previsão do Governo, que antecipa um crescimento de 2,2%.

A agência norte-americana sublinhou que a diminuição do contributo do setor privado e da procura externa deverão provocar um abrandamento da economia portuguesa. No entanto, destacou que um “enquadramento estrutural robusto”, derivado da diminuição do desemprego, a descida da dívida e uma política fiscal “prudente” contribuiria para que a queda da economia não fosse tão acentuada, permitindo que se mantivesse acima da média de -0,1% de 2007 a 2016.

Após a entrega do OE2019, no Parlamento a 15 de outubro, a Fitch considerou que a proposta de lei mantinha “o forte compromisso com a consolidação fiscal que apoiou o perfil de crédito soberano do país”, mas destacou que “alguns compromissos de despesa refletem a aproximação das eleições do próximo ano e que os custos herdados do setor bancário ainda são sentidos na dinâmica da dívida, mas o governo almeja alcançar um orçamento próximo do equilíbrio”.

Em entrevista ao Jornal Económico, a 19 de outubro, o secretário de Estado adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, referiu que Portugal tem condições para regressar ao nível de rating que tinha antes da crise financeira, pois tem “uma economia mais equilibrada e mais assente no crescimento proporcionado pelas exportações e mais equilibrado do ponto de vista da balança”.

[Atualizada às 21h40]