Formação, cores e declarações à mão: As propostas do PS para prevenir lesados

Em caso de aprovação, a partir de 2018 entrarão em vigor novas regras na compra e venda de produtos financeiros. O PS apresenta esta terça-feira, numa conferência, no Parlamento, um conjunto de medidas para “proteger investidores e clientes”, avança a TSF, que diz ter tido acesso ao documento da proposta que será dada a conhecer através do seu líder parlamentar, Carlos César. A conferência contará ainda com a participação do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Ricardo Mourinho Félix. Esta nova proposta deverá ser discutida após as férias parlamentares, dando resposta a falhas identificadas como “más práticas comerciais, má ou falta de gestão de conflitos de interesses, limitada ou insuficiente ação dos organismos reguladores e supervisores”.

De acordo com o documento desta proposta, a que a TSF diz ter tido acesso, entre as propostas a anunciar está a criação de um Balcão Único de Reclamações, “sob a égide do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros” que articulará também o Banco de Portugal e a CMVM para responder a reclamações. Além deste balcão, as propostas dos socialistas contemplam também um novo formato para a ficha preenchida na altura da subscrição de produtos financeiros. Esta ficha passará a ter um código de cores identificativo do risco do produto, um pedido do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas. Assim, os produtos financeiros passariam a ser identificados numa escala de cores entre verde (os produtos mais seguros) e vermelho (os menos seguros), o que, no seu entender, facilitaria a análise aos clientes com pouca literacia financeira.

A proposta do PS contempla ainda a obrigatoriedade de, quem subscreve um produto financeiro, escrever, pelo seu próprio punho, uma declaração sobre o risco que está a assumir, particularmente nos casos em que o cliente “não tem o perfil adequado”. Outras propostas contidas neste documento são o fim da possibilidade de conceder crédito a trabalhadores para comprar títulos de dívida e capital do próprio banco ou de partes interessadas; e a formação formação contínua e obrigatória dos bancários habilitados para venderem produtos financeiros, com informação à CMVM.
O PS quer ainda garantir que os investidores não conseguem junto de terceiros (especialmente familiares) verbas para investir em títulos de dívida acima de 100 mil euros, com o objetivo de prevenir as falsas ofertas particulares, que escapam ao controlo da supervisão.

Em relação a ela, a proposta a ser apresentada pelos socialistas defende que “o Banco de Portugal tem o conflito de interesses enquanto supervisor prudencial e autoridade de resolução”. Por isso, pretende “uma separação clara” entre as duas funções. Assim, o Banco de Portugal pode mandar encerrar a atividade de sucursais ou filiais em países terceiros sempre que entenda que “a informação não é fiável ou, de forma deliberada, se verifica falta de colaboração”.