Formação para advogados especialistas em violência doméstica deve avançar em outubro

O protocolo para criar uma lista destes advogados em Portugal foi assinado no início deste mês entre a Ordem dos Advogados e o Governo. Ao Jornal Económico, o bastonário disse que os “profissionais que estão no terreno precisam de especialização própria”.

Cristina Bernardo

A formação especializada para advogados na área da violência doméstica e violência de género deverá avançar no próximo mês de outubro, disse ao Jornal Económico o bastonário da Ordem. A partir daí poder-se-á finalizar uma lista destes peritos em Portugal.

“Estamos a estudar o tratamento que iremos dar a isso. O trabalho vai ser feito, vamos tentar fazê-lo com a maior urgência porque se justifica e é uma matéria para a qual todos os profissionais que estão no terreno precisam de especialização própria. Não é só uma questão técnico-jurídica”, afirmou Guilherme Figueiredo ao semanário, acrescentando que é necessário fazer uma avaliação pluridisciplinar.

O protocolo para o lançamento de uma área concreta dedicada a este tema no sistema de informação interno da Ordem dos Advogados (OA) e para a criação desta listagem foi assinado no passado dia 6 de julho com a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género. O acordo entre as partes prevê que a OA promova a formação especializada em violência doméstica e de género a estes profissionais da advocacia, sendo que o objetivo passa por auxiliar a Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica e melhorar o apoio jurídico às vítimas no país.

À margem da assinatura do protocolo, a secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, explicou à agência noticiosa Lusa que após essa formação, os advogados se podem registar “como sendo especialistas nestas áreas de intervenção específicas e teremos uma listagem nacional de profissionais da advocacia com esta especialização, e isto é muito importante”.

 

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