Fornecedores ganham margem negocial sobre grandes superfícies

“Este é um dia importante para a Centromarca e para todos os fornecedores da cadeia de distribuição agroalimentar em Portugal”, disse ontem ao Jornal Económico, Nuno Fernandes Thomaz, presidente desta associação representativa de empresas de produtos de marca, na grande maioria fornecedoras dos grandes grupos de distribuição nacional. Nuno Fernandes Thomaz congratulava-se pela publicação, na quinta-feira, em Diário da República, do decreto-lei nº 128/2019, que veio alterar o regime aplicável às práticas individuais restritivas do comércio (PIRC).

“A grande questão, que foi finalmente solucionada, prende-se com os débitos unilaterais, que além de ser uma das práticas abusivas, era uma prática aberrante”, sublinhou Nuno Fernandes Thomaz. Na prática, segundo este responsável, o que se passava até agora é que no âmbito das relações entre as grandes superfícies e os fornecedores, as primeiras empresas, com maior poder negocial, recorriam a um expediente que era, de forma unilateral, retirar dinheiro de uma conta corrente entre as duas partes, alegando posteriormente que determinada entrega ou serviço não cumpria o contratualmente estabelecido.

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