França: Assembleia Nacional aprova lei contra violência sexual

A Assembleia Nacional francesa aprovou um novo diploma proposto pela secretária de Estado da Igualdade Marlène Schiappa que passa a multar o assédio sexual verbalizado no espaço público, o que inclui a Internet e, por arrasto, as redes sociais. Mas o diploma deixou de lado um dos temas mais polémicos do debate em França, que tinha a ver com o estabelecimento da “presunção de não consentimento” sempre que um menor estivesse envolvido em atos sexuais e tivesse uma idade inferior a 15 anos.

A única orientação nesta matéria é uma decisão do Supremo Tribunal que determina que as crianças com cinco anos e menos não podem dar consentimento. Mas a sociedade francesa, segundo o jornal ‘Le Monde’, não se revê em semelhante fasquia. Schiappa defende-se, segundo o mesmo jornal, por temer que o Tribunal Constitucional se visse obrigado a não aceitar uma alteração da idade mais radical.

Apesar de o diploma ter passado, a deputada do França Insubmissa Clémentine Autain, citada pelo mesmo jornal, afirmou que a versão final do diploma é “miserável”. “Continua a não haver qualquer inversão do ónus da prova nos julgamentos que envolvem violação de menores”, referiu a deputada do partido de Jean-Luc Mélenchon. Recorde-se que, em Portugal, a idade de consentimento consagrada na lei é 16 anos.

O novo projeto lei estabelece multas para o assédio verbal, que podem ir até aos 750 euros para aquilo a que chama “injúrias sexistas”, um leque que envolve palavras humilhantes, intimidatórias ou de proposta direta para o ato sexual.

A secretária de Estado da Igualdade admitiu no Parlamento que o diploma pretende responder a uma série de casos de violação de menores que chegaram aos tribunais e de abusos sobre mulheres ocorridos nas ruas. O último caso, que chocou a França foi o de uma jovem que, tendo respondido a injúrias que lhe foram dirigidas, acabou por ser sovada em plena rua.