Francisca Van Dunem: “Os cidadãos deste país continuam a crer que a justiça é desigual”

A ministra da Justiça disse esta segunda-feira que em 2020 o Governo não irá descurar a melhoria do acesso ao Direito, a modernização do serviço de Justiça e de gestão dos tribunais, a proteção dos cidadãos mais vulneráveis e a desmaterialização da relação entre o tribunal e outras entidades públicas e privadas.

“O ano de 2019 encerra com os números mais baixos desde que há registos: cerca de 800 mil processos, numa tendência de redução das pendências. 2020 será seguramente um ano melhor para a jurisdição comum”, afirmou Francisca Van Dunem, na sessão de abertura do ano judicial, que decorre esta tarde em Lisboa.

A governante recordou ainda a crise económico-financeira que assolou Portugal nos últimos anos. “Os despojos da crise desaguaram quase todos nos tribunais (…). Deixamos par trás uma fase dolorosa em que os tribunais deste país e a máquina judicial foram maioritariamente conduzidos por contencioso e insolvências”, lembrou.

Segundo Francisca Van Dunem, 2019 foi um ano de mais celeridade e dinamismo no sistema judicial português. No próximo ano, o Governo trabalhará para criar um instrumento de planeamento de todos os recursos humanos do sistema e “tudo fará para que os objetivos da reforma se cumpram”.

Na opinião da ministra, é também na confiança dos cidadãos que os sistemas de justiça colhem legitimação, daí ser necessário reconhecer as causas da perceção de desigualdade que persiste, reconquistar a confiança dos portugueses e agir. “A verdade é que os cidadãos deste país continuam a crer que a justiça é desigual (…). Apesar de todos os constrangimentos temos condições para fazer mais e temos de ter a ambição de fazer melhor”, defendeu Francisca Van Dunem.

Em relação ao futuro, Francisca Van Dunem questionou-se sobre o impacto da tecnologia no trabalho dos agentes de execução e comprometeu-se, em nome do Executivo, a prosseguir políticas de apoio a idosos, crianças e mulheres vítimas de violência, pessoas “economicamente mais débeis” e minorias étnicas.

A ministra da Justiça referiu também no discurso que os magistrados portugueses são dos melhores no domínio técnico-jurídico, assim como os advogados e oficiais de justiça nacionais. Não obstante, começou a sua intervenção com uma homenagem ao advogado e ex-ministro da Defesa Júlio Castro Caldas e um agradecimento a Guilherme Figueiredo, bastonário da Ordem dos Advogados ainda em funções.