Francisco Louçã defende nova lei contra enriquecimento injustificado

Francisco Louçã defendeu que é necessário aprovar uma lei que criminalize o enriquecimento injustificado revertendo o obstáculo da inversão do ónus da prova que levou o Tribunal Constitucional a considerar inconstitucional a lei sobre o enriquecimento ilícito. Algo que, segundo o conselheiro de Estado, ocorreu “sob pressão do PS”.

Numa publicação nas redes sociais, o antigo líder do Bloco de Esquerda concluiu que “se o caso Marquês demonstra alguma coisa, é que o crime só será punido se houver instrumentos competentes para atacar a corrupção”. Algo que, na sua opinião, implicaria uma nova lei que tornasse obrigatória a declaração atualizada do património de todos os titulares de cargos públicos, estabelecendo que a falta de informação sobre alterações patrimoniais fosse punida como crime.

“Assim seria possível obter informação e verificar alterações legítimas (uma herança, por exemplo) e distinguir as ilegítimas ou ocultadas (a corrupção) e puni-las em consequência”, escreveu Francisco Louçã, para quem formas de combater a corrupção como as denúncias, escutas telefónicas e apreensão de valores pagos entre corruptores e corruptos são “métodos insuficientes” e que “têm resultados escassos e raros”.

Ainda segundo o conselheiro de Estado, além da criminalização do enriquecimento injustificado, o combate à corrupção deve incluir a verificação de contas bancárias e o controlo de transferências internacionais de capitais, “porque é assim que se apanham os dinheiros para offshores“.

Na sexta-feira o juiz Ivo Rosa anunciou que todos os crimes de corrupção imputados pelo Ministério Público ao ex-primeiro-ministro José Sócrates foram arquivados, tendo no entanto admitido que este foi corrompido por Carlos Santos Silva, pelo que será julgado por branqueamento de capitais.