O memorando de entendimento do governo português de José Sócrates com a Comissão Europeia, o BCE e o FMI, a chamada troika, foi estabelecido a 17 de maio de 2011. Nesse mesmo dia, três anos depois, em 2014, o chamado programa de ajustamento foi encerrado pelo primeiro-ministro seguinte, Passos Coelho.
Passaram sete anos de um momento e quatro de outro. O processo foi rápido, a recuperação está a ser lenta. A taxa de desemprego baixou e o défice também, seguindo o ciclo imposto pelos acordos europeus, o que são factos positivos, mas a dívida mantém-se num nível perigoso. Entre as previsões nacionais e as do FMI, Portugal deve terminar este ano com um nível de endividamento face ao PIB de 121% a 122%, um incómodo 11º lugar entre as economias mais subsidiadas do mundo, sendo que ainda tem de ser considerado o endividamento privado.
Há, portanto, muitos perigos à espreita e um dos mais pequenos não será aquele que se voltou a revelar numa das principais notícias desta semana: a intenção do Governo, respaldado pelo PCP e BE, de colocar à decisão dos autarcas a possibilidade de se poder reverter, em parte ou na totalidade, a agregação de freguesias, que eliminou 1.168 Juntas (eram 4.259) em 2013, mérito, sobretudo, da ação do ex-secretário de Estado da Administração Local e da Reforma Administrativa, Paulo Júlio. É o regresso da gula do Estado.
Estamos perante um novo sinal de que o país pouco aprendeu com as causas que nos levaram ao terceiro resgate depois de 25 de Abril de 1974. Lentamente, a geringonça vai promovendo o regresso à velha dimensão do Estado sob os auspícios das eleições autárquicas de 2021, a data assumida para o regresso, em parte ou até no todo, ao anterior mapa do poder local que a Associação Nacional de Freguesias (Anafre) nunca desistiu de ter de volta.
Relembro que mesmo esta foi uma reforma mitigada. A agregação de câmaras não avançou. Mantiveram-se as 308. A Associação Nacional de Municípios Portugueses viabilizou apenas outros projetos, como o Programa de Apoio à Economia Local, para redução das dívidas a fornecedores, que mesmo assim permitiu, nos três anos da troika, diminuir a dívida dos municípios em 33%, ou seja, mais de 3.100 milhões de euros.
É tudo isto que o Governo português ameaça mandar pela borda fora a reboque da ideia de uma maior coesão territorial, mas que qualquer pessimista pode também relacionar com necessidades eleitorais da esquerda face a uma reforma feita por critérios próprios de um governo de direita.
Este é o exemplo perfeito para mostrar o regresso ao perigo da engorda do Estado depois de uma pequena dieta que bem poderia, e deveria, ter sido mais drástica, a bem da economia.
São iniciativas destas, com certeza nascidas na necessidade de manter a geringonça a funcionar, que permitem explicar o aparecimento repentino de três movimentos liberais, como o ‘Democracia21’, a ‘Plataforma Liberal’ e a mais recente ‘Aliança’, de Pedro Santana Lopes. Nesta luta da economia versus Estado não serão muitos. Infelizmente. Até porque PSD e CDS não mostram ter convicções claras.
