Funchal aprova taxa de IMI mais baixa do país

A Câmara Municipal do Funchal (CMF) aprovou esta quinta-feira, em Reunião de Câmara, a taxa de IMI mais baixa do país, de 0,3%. Foi ainda aprovada a devolução e a aplicação para 2020 do IMI familiar, com deduções previstas de 20, 40 ou 70 euros consoante o número de dependentes seja um, dois ou três ou mais.

O Presidente da CMF, Miguel Silva Gouveia, referiu que “na prática, o Funchal, quando comparado com a taxa que se praticava pelo anterior executivo, pelo PSD, devolve atualmente anualmente aos funchalenses cerca de 2,85 milhões de euros em impostos municipais sobre imóveis”.

Miguel Silva Gouveia afirmou que esta medida representa também um esforço na requalificação urbana, já que todo o património edificado acaba por ter uma incidência inferior no imposto, “o que ajuda também a que essas poupanças possam ser reinvestidas pelos proprietários na beneficiação e reabilitação do seu próprio património imobiliário”.

“Acaba por ser um convite a todos os funchalenses a aplicarem no património imobiliário as poupanças que têm conseguido de 2,6 milhões por via da redução da taxa [de IMI] de 0,35% para 0, 30 e os 250 mil euros por via da aplicação do IMI familiar no concelho do Funchal”, salientou.

O Presidente explicou que as verbas que a Câmara está a perder com esta redução da taxa do imposto têm sido recuperadas por via do aumento da atividade económica, que apesar de não compensar totalmente em matéria de IMT, compensa parcialmente, “uma vez que o mercado dinamizou-se nos últimos anos com a compra e venda de imóveis, que tem como consequência o aumento das receitas de IMT”.