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Funchal chega a entendimento com EEM para acabar com processo judicial de 20 milhões de euros

O acordo deve permitir um encaixe financeiro de 1,1 milhões de euros à Câmara do Funchal, confirmou o presidente da autarquia.
13 Maio 2021, 14h44

O presidente da Câmara Municipal do Funchal, Miguel Gouveia, confirmou que a autarquia chegou a um acordo com a Empresa de Eletricidade da Madeira (EEM), que vai colocar fim a um processo judicial, que já vinha de 2016, no valor de 20 milhões de euros.

“Havia dívidas de parte a parte que ficam agora sanadas. Permite um encaixe financeiro à autarquia do Funchal de 1,1 milhões de euros, pagos em cinco tranches até maio de 2022”, explicou Miguel Gouveia, após a reunião de Câmara da Câmara Municipal do Funchal.

Foi aprovado também na reunião de Câmara do Funchal a atribuição de um subsídio de penosidade e insularidade no valor de 500 mil euros.

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