Funchal identifica 240 prédios devolutos e impõe agravamento fiscal

A Câmara Municipal do Funchal identificou 240 prédios devolutos, nas freguesias de São Gonçalo, Santa Maria Maior, Santa Luzia, São Pedro e Monte. Sobre estes prédios vai existir um agravamento fiscal. Excluídos dessa penalização estão as casas de emigrantes, pessoas que se tenham de ausentar por motivos de saúde, e ainda estrangeiros que tenham a sua morada no Funchal.

Este é o culminar de um trabalho de um ano e meio, que visou identificar prédios na cidade com condições de insalubridade e insegurança, explicou Miguel Gouveia, vice-presidente da Câmara Municipal do Funchal.

“O objetivo com esta declaração de prédios devolutos é incentivar a reabilitação urbana com a criação de áreas de reabilitação urbana com benefícios fiscais. E declarando os prédios devolutos em termos fiscais vai existir um agravamento fiscal sobre estes imóveis”, clarificou o autarca.

Este aumento será para o triplo para estes prédios devolutos. Miguel Gouveia explicou que esta é uma forma de incentivar a “colocar no mercado da reabilitação urbana” que tem instrumento excepcionais como não existiam.

O vice-presidente acrescenta que “parte sempre da vontade dos proprietários” reabilitar e cabe às entidades públicas criar condições quer de “atractividade em benefícios fiscais e de penalização” para aqueles que não cumpram com boas condições em termos de segurança.

“Em muitas situações o município intervém nomeadamente no emparadamento de vãos em alguns imóveis em situações de insalubridade”, disse.