Fundo que governo criou para Pedrógão tem donativos de dois milhões de euros

A líder do CDS-PP, Assunção Cristas, lançou ontem a questão: onde estão os  mais 13 milhões de euros que nasceram da solidariedade de todos os portugueses na sequência dos incêndios em Pedrogão Grande? O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) respondeu hoje, em comunicado, que aderiram mais de duas dezenas de entidades ao Fundo de apoio à revitalização das áreas afetadas pelo incêndio de Pedrógão Grande (Revita), gerido por um representante do Governo e outras entidades, conta com donativos em dinheiro de dois milhões de euros, além de outros donativos em espécie e em prestação de serviços. Montante destina-se prioritariamente à reconstrução das habitações afetadas pelos incêndios e ao seu apetrechamento, bem como ao apoio aos agricultores.

“A competência do Conselho de gestão do Revita cinge-se aos donativos entregues ao Fundo Revita, sendo que estes donativos destinam-se prioritariamente à reconstrução das habitações afetadas pelos incêndios e ao seu apetrechamento, bem como ao apoio aos agricultores”, esclarece hoje o MTSSS em comunicado, realçando que com o REVITA pretende-se contribuir para uma “maior eficiência” na gestão dos donativos que sejam, por decisão dos doadores alocados apenas a este Fundo.

Recorde-se que após a tragédia de 17 de junho, foram criados vários fundos geridos por diversas entidades para canalizar verbas para as vítimas. A União das Misericórdias Portuguesas, por exemplo, recolheu 1,2 milhões de euros, enquanto a Cáritas de Coimbra juntou 900 mil euros. O Governo também criou um fundo de solidariedade para coordenar a entrega de verbas, o Revita. O autarca de Pedrógão diz que “todos os fundos deviam ter ido para o Revita”.

Apesar de em julho se ter falado de um total de 13 milhões de euros de verbas recolhidas, o autarca de Pedrógão, Valdemar Alves, diz que o valor final nunca foi apurado de forma oficial. Já esta segunda-feira, o autarca havia defendido à RTP que o Ministério Público investigasse as contas abertas para recolha de fundos para as vítimas e o destino que lhes estava a ser dado. Os autarcas vão pedir que a Justiça averigúe, junto do Banco de Portugal, quais as entidades que abriram contas, os montantes depositados e para onde foram canalizados.

Segundo o MTSS, até à data aderiram ao Fundo Revita mais de duas dezenas de entidades, com donativos em dinheiro, em espécie e em prestação de serviços, tendo sido entregues donativos em dinheiro no valor de cerca de dois milhões de euros. O ministério liderado por Vieira da Silva realça ainda que na sequência da criação deste Fundo já se encontra disponível um site na internet (www.fundorevita.pt) com o objetivo de dar informação sobre o funcionamento do Fundo, por forma a garantir a “total da transparência” na aplicação dos donativos.

“Como é do conhecimento público outras entidades, como a Cáritas Diocesana de Coimbra e a União das Misericórdias Portuguesas em conjunto com a Fundação Calouste Gulbenkian agregaram outros donativos, tendo a responsabilidade pela sua gestão”, acrescenta o comunicado do MTSSS, dando conta que o Governo e o Conselho de Gestão do Revita têm cooperado com estas entidades tendo como objetivo uma coordenação dos apoios disponíveis no terreno, encontrando-se disponível para continuar com essa cooperação.

Já a gestão do Fundo Revita está a cargo de um Conselho de Gestão constituído por um representante do Governo (do Instituto da Segurança Social, I.P.), um representante das câmaras municipais de Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos e Pedrógão Grande e um representante das instituições particulares de solidariedade social e associações humanitárias de bombeiros, a nível distrital. Ou seja, uma gestão tripartida entre um representante do Governo, um representante das autarquias e um representante da sociedade civil.

“Os incêndios de grandes proporções que afetaram os concelhos de Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos e Pedrógão Grande em junho de 2017, acarretaram graves e trágicas consequências, das quais resultaram a irreparável perda de vidas humanas, bem como sérios prejuízos materiais. Os portugueses, num enorme esforço nacional de solidariedade, procuraram atenuar os prejuízos patrimoniais sofridos pelas populações destes concelhos, o que se traduziu em numerosos donativos”, afirma o MTSSS, recordando que foi neste contexto o Governo decidiu criar o Revita, um fundo social, com o objetivo de gerir os donativos entregues no âmbito da solidariedade demonstrada, em estreita articulação com os municípios de Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos e Pedrógão Grande.

Reconstrução de 162 casas ascende a sete milhões

A reconstrução das primeiras 162 habitações de residência principal afetadas pelos incêndios que deflagraram em junho, na região Centro, ascende a sete milhões de euros, anunciou o município de Castanheira de Pera no final de julho.

A Comissão Técnica do Fundo Revita, reunida no final de julho deliberou avançar com a reconstrução de 94 casas em Pedrógão Grande, 37 em Castanheira de Pera, 24 em Figueiró dos Vinhos, 10 na Sertã, oito em Pampilhosa da Serra, quatro em Penela e uma em Góis.

As obras, que totalizam 7,123 milhões de euros, de acordo com um comunicado do município de Castanheira de Pera, já se iniciaram nos edifícios cujas intervenções já foram adjudicadas.

“A União das Misericórdias Portuguesas, em parceria com a Fundação Calouste Gulbenkian e a Cáritas Diocesana de Coimbra, por decisão da Cáritas Portuguesa, vão encarregar-se da grande maioria destes trabalhos de reabilitação e reconstrução”, refere o comunicado.

A União das Misericórdias assume o pagamento de 94 habitações, no montante de 3,16 milhões de euros e a Cáritas Diocesana 51, no valor de 3,22 milhões.

A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa apoia a recuperação de 10 imóveis, num total de 359 mil euros, e os donativos de empresas e grupos de cidadãos financiam a reabilitação de cinco habitações, no montante de 378 mil euros.