Fundos europeus são ferramenta para concretizar política do espaço

Portugal quer tornar-se um ator no mercado da indústria aeroespacial internacional, com um novo posicionamento, apostando em tirar partido da sua posição geoestratégica, atlântica. O caminho para concretizar este objetivo está traçado na estratégia “Portugal Espaço 2030”, aprovada já em 2018, explicada o fator de mobilização de “diversos setores da sociedade” e de potenciação de “novas oportunidades de cooperação institucional, industrial e internacional e contribuindo para o desenvolvimento de tecnologias inovadoras e competitivas no mercado internacional”, segundo o próprio preâmbulo do documento. Procurava-se reforçar a tendência de crescimento do investimento privado no sector espacial, em Portugal, para que o ecossistema empresarial designado por New Space continuasse a desenvolver-se, alicerçado na ideia de que cada euro investido tenha um retorno em dobro ou em quíntuplo, dependendo do estudo.

Como pano de fundo, um quadro internacional de cada vez maior procura de tecnologia e serviços ligados ao espaço, tanto por parte de atores públicos como privado.

Incluída continua a estar a meta de materializar 2,5 mil milhões de investimento público e privado até ao final da década. Ao Jornal Económico, o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, reafirma todas as ideias, mas indica, agora, os recursos financeiros previstos no Plano de Recuperação e Resiliência e nos fundos estruturais para o próximo quadro financeiro plurianual da União Europeia como ferramentas para concretizar a estratégia definida.

Que objetivos tem o Governo definidos para o desenvolvimento da indústria aeroespacial portuguesa? A pandemia alterou-os de alguma forma?
O estímulo ao crescimento da atividade sobre sistemas espaciais e de observação da Terra, incluindo a construção e operação de uma constelação de microssatélites, articulando o crescimento do investimento público e privado em I&D [investigação e desenvolvimento] com redes e programas europeus no contexto da valorização do posicionamento Atlântico de Portugal na Europa, assim como valorizando a copresidência portuguesa do Conselho da Agência Espacial Europeia, ESA (2020-23). Apesar dos constrangimentos decorrentes da pandemia, esta continua a ser uma das prioridades programáticas deste Governo.

Que papel pode ter a indústria aeroespacial no processo de recuperação económica pós-pandemia?
A implementação da estratégia “Portugal Espaço 2030” prevê um investimento global de 2.500 milhões de euros até 2030, a partilhar igualmente entre os sectores público e privado e de modo a atrair investimento europeu para Portugal, multiplicando em cinco vezes o investimento público nacional através da FCT [Fundação para a Ciência e a Tecnologia]. Com este reforço e valorização da estratégia “Portugal Espaço 2030” no contexto da valorização do posicionamento atlântico de Portugal na Europa pretende-se valorizar o posicionamento atlântico de Portugal no Mundo, potenciando a atração de financiamento e mobilizando diversos atores, tanto nacionais como internacionais, em termos de uma abordagem inovadora e integrativa.

Como podem o Plano de Recuperação e Resiliência e os fundos estruturais ser aproveitados para a concretização do ecossistema da indústria espacial em Portugal?
Existem múltiplas abordagens possíveis, nomeadamente:

1. A implementação da estratégia “Portugal Espaço 2030”, incluindo a dinamização de novas indústrias do Espaço (“New Space”), a atração de investimento estrangeiro e a colaboração das instituições científicas e de ensino superior na promoção de uma nova década de valorização de sistemas espaciais e de observação da Terra para estimular a atração de recursos humanos qualificados e novas atividades económicas de maior valor acrescentado em Portugal em todos os sectores de atividade;

2. O desenvolvimento e promoção da agência espacial portuguesa, “Portugal Space”, num novo quadro de relacionamento institucional de valorização de sistemas espaciais e de observação da Terra na ciência, na economia e na defesa e segurança, quer a nível nacional, quer europeu e transatlântico, incluindo três eixos estruturantes, designadamente: i) estímulo a utilizadores de dados espaciais e a novos mercados; ii) estímulo à produção de dados, através de novos equipamentos, tecnologias de satélites e o apoio a lançadores de pequenas dimensões; iii) capacitação científica e técnica e apoio à cultura científica para o Espaço;

3. O reforço da valorização da participação de Portugal na Agência Espacial Europeia, designadamente no âmbito da copresidência do Conselho Ministerial da ESA, que Portugal assumiu desde o final de 2019 e até 2023;

4. Continuar a implementação e reforço do programa “Azores Intenational Satellite Launch Programme – Azores ISLP” e dos procedimentos para a instalação e operação de uma infraestrutura espacial para o lançamento de mini e microssatélites na Região Autónoma dos Açores, juntamente com outras infraestruturas na Ilha de Santa Maria;

5. Reforçar a agenda “Interações Atlânticas” e a promoção do Centro Internacional de Investigação do Atlântico (“AIR Center – Atlantic International Research Center”), com sede na Ilha terceira e como uma efetiva instituição internacional em rede, em paralelo e em articulação com a instalação do “Observatório para o Atlântico” na Ilha do Faial.