Gaia vai rejeitar competências para analisar descentralização em 2019

“Temos de fazer com tempo e sem precipitações. Foram quatro anos a lutar para colocar as contas no verde, não posso agora aventurar-me e correr o risco de ficar com pesos financeiros que não sei neste momento calcular”, disse Eduardo Vítor Rodrigues.

O presidente da câmara de Vila Nova de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, vai informar a vereação DE que não pretende aderir à descentralização antes de 2020 para “estudar o dossier com tempo e sem precipitações”.

Em declarações à agência Lusa a propósito da reunião de câmara de segunda-feira, Eduardo Vítor Rodrigues disse que “embora esta semana tenham sido aprovados os primeiros diplomas setoriais, falta conhecer o conteúdo dos restantes” e apontou que as datas para análise obrigam a “um contrarrelógio” que tem “riscos”.

“Em 2019 vamos analisar tudo e montar os procedimentos para verificar se em 2020 temos condições. Temos de fazer com tempo e sem precipitações. Foram quatro anos a lutar para colocar as contas no verde, não posso agora aventurar-me e correr o risco de ficar com pesos financeiros que não sei neste momento calcular”, disse Eduardo Vítor Rodrigues.

O presidente da câmara de Gaia vai, assim, informar a vereação desta decisão na reunião de segunda-feira, mas frisou à Lusa manter “uma grande expectativa na descentralização”.

“Espero que a descentralização vá muito longe. Os diplomas setoriais começaram a ser apresentados esta semana e os próximos são apresentados até 15 de outubro, mas nós temos de aprovar o orçamento em outubro. Ou seja, estamos todos num contrarrelógio e o recomendável é que o Governo deixe uma boa lei e a aplicação se faça como deve ser”, referiu o autarca.

A lei-quadro da descentralização estabelece que as autarquias e entidades intermunicipais tinham de comunicar até hoje a recusa das novas competências em 2019, ainda que a lei só produza efeitos após a aprovação dos respetivos diplomas setoriais acordados com a Associação Nacional dos Municípios Portugueses.

Vários municípios já comunicaram as respetivas decisões, apesar de o Governo ter prorrogado o prazo para as câmaras comunicarem a rejeição das novas competências à Direção-Geral das Autarquias Locais.

No final de agosto, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, informou os presidentes de câmara e de assembleias municipais do continente que as deliberações relacionadas com as novas competências em 2019 são “destituídas de qualquer valor jurídico” até à publicação dos diplomas setoriais.

O Governo aprovou na quinta-feira, em Conselho de Ministros, os primeiros sete diplomas setoriais no âmbito da transferência de competências para os municípios, nas áreas da justiça, policiamento de proximidade, jogos de fortuna e de azar, gestão de praias marítimas fluviais inseridas no domínio público hídrico do Estado e participação das comunidades intermunicipais (CIM) no apoio e estruturação de bombeiros voluntários, na promoção turística e na gestão de fundos europeus e programas de captação de investimento.

Assembleia Municipal do Porto chumba descentralização em 2019

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