GalpGate: Rocha Andrade diz que sabia de inquérito, mas desconhecia vir ser arguido

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF) admitiu nesta terça-feira, 11 de junho, que foi através do seu chefe de gabinete que tomou conhecimento do inquérito que investiga as viagens ao Euro 2016 pagas pela Galp. “Um facto novo”, diz Rocha Andrade, que levou a pedir a sua exoneração ao primeiro-ministro para não perturbar o normal funcionamento da secretaria de Estado. Mas garante que não sabia que ia ser constituído arguido, reiterando que continua a considerar que não cometeu um ato ilícito.

“Continuo a considerar que não cometi um ato ilícito”, defendeu Rocha Andrade perante os deputados na audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA), requerida pela oposição que pretende saber quais  foram os  critérios usados pelo o Governo socialista para retirar os territórios de Uruguai, Jersey e Ilhas de Man da lista negra dos paraísos fiscais no início deste ano.

Questionado no Parlamento sobre as circunstâncias do seu pedido de exoneração, pela deputada centrista Cecília Meireles, o governante demissionário declarou que soube do processo através do seu chefe de gabinete o que motivou o pedido de exoneração, pois se continuasse em funções “perturbaria” o normal funcionamento da secretaria de Estado.

“O meu pedido de exoneração é motivado por um facto novo”, afirmou, acrescentando que teve “conhecimento de um inquérito e da constituição de arguidos”, mas nega que teve conhecimento que ia ser constituído arguido.

Em resposta à  deputada Cecília Meireles, o governante demissionário admitiu que tomou conhecimento do “objecto do processo através do seu chefe de gabinete, João Bezerra da Silva, que foi constituído arguido, à semelhança de Pedro de Almeida Matias, ex-chefe de gabinete do secretário de Estado da Indústria, João Vasconcelos; e  de Vítor Escária, assessor económico de António Costa, que foi igualmente constituído arguido e já apresentou a sua demissão do cargo que já tinha desempenhado no governo de José Sócrates.

“Não posso pronunciar-me sobre qualquer decisão anterior ou posterior ao anúncio do meu requerimento [no domingo]”, vincou Rocha Andrade para explicar que não teve conhecimento de que ia ser constituído arguido, dando conta que só nesta segunda-feira, 10 de junho, tomou conhecimento do comunicado da Procuradoria Geral da República (PGR) que avançou que os três secretários de Estado agora exonerados (Assuntos Fiscais, Internacionalização e Indústria) vão ser constituídos arguidos.

Os três governantes referiram, no domingo, na nota enviada às redacções, que decidiram “exercer o seu direito de requerer ao Ministério Público a sua constituição como arguidos”, depois de terem tido conhecimento de que “várias pessoas foram ouvidas pelo Ministério Público e constituídas como arguidas no âmbito de um processo inquérito relativo às viagens organizadas pelo patrocinador oficial da seleção portuguesa de futebol, durante o campeonato da Europa de 2016”.

Em comunicado a PGR, deu ontem conta que o Ministério Público determinou a constituição de arguidos de Fernando da Rocha Andrade, Jorge Oliveira e Costa e João Vasconcelos no âmbito do inquérito relacionado com viagens ao Euro2016 e que estão em curso diligências para a concretização desse despacho.

No processo investiga-se o pagamento pela Galp Energia de viagens, refeições e bilhetes para diversos jogos da seleção nacional no Campeonato Europeu de Futebol de 2016. “Em causa estão factos suscetíveis de integrarem a prática de crimes de recebimento indevido de vantagem, previstos na Lei dos Crimes de Responsabilidade de Titulares de Cargos Políticos (Lei 34/87 de 16 de julho)”, explica e PGR em comunicado.

Segundo a PGR, no inquérito foram, até ao momento, constituídos três arguidos: um chefe de gabinete,  um ex-chefe de gabinete e um assessor governamental. Neste último caso, segundo o jornal Expresso, trata-se do assessor para a área de economia do primeiro-ministro, Vítor Escária, que também viajou para França a convite da petrolífera. O responsável já foi ouvido pelo Ministério Público e foi constituído arguido, deixando as funções que ocupava até agora.

Nesta investigação, que corre termos no DIAP de Lisboa, o Ministério Público é coadjuvado pela Polícia Judiciária.

Os secretários de Estado da Internacionalização, dos Assuntos Fiscais e da Indústria pediram a exoneração de funções neste domingo, justificam o pedido de demissão com a intenção de não prejudicar o Governo. Os três governantes são suspeitos de recebimento indevido de vantagens.

O primeiro-ministro aceitou a demissão dos três secretários de Estado, justificando a decisão, em comunicado, com o objectivo de “não prejudicar o se legítimo direito de defesa”.

As viagens dos três secretários de Estado a convite da Galp para assistirem a jogos do europeu de futebol são o motivo invocado. Fernando da Rocha Andrade, Jorge Oliveira e Costa e João Vasconcelos solicitaram ao primeiro-ministro a exoneração das suas funções, após terem solicitado ao Ministério Público a sua constituição como arguidos no inquérito relativo às viagens para assistir a jogos do campeonato europeu de futebol, onde Portugal saiu vencedor.