Garantias públicas equivalem a 12% do PIB este ano

As garantias públicas do Estado, que incluem as garantias concedidas às Administrações Públicas, correspondem a 11,88% do PIB este ano, um aumento face aos 9,68% do PIB estimados para 2020. Os dados são do Programa de Estabilidade 2021-2025, aprovado nesta quinta-feira, 15 de abril, em Conselho de Ministros e entregue esta madrugada no Parlamento.

Os dados sobre os passivos contingentes do Estado, detalham que dos 11,88% do PIB em garantias públicas estimados para este ano, bem como dos 9,68% no passado, 0,01% respeita às garantias concedidas pelo Estado à SOFID – Sociedade para o Financiamento do Desenvolvimento, Instituição Financeira de Crédito.

Segundo uma análise da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), publicada esta quinta-feira “em 2020, o montante total de garantias concedidas pelas Administrações Públicas ascendeu a 7.160 milhões de euros, cerca de 3,5% do PIB, o que se traduziu num aumento pronunciado face a 2019, ano em que as garantias concedidas ascenderam a 950 milhões de euros, cerca de 0,4% do PIB”. Contudo, esta análise não inclui as garantias concedidas pelas Administrações Públicas “a outros setores institucionais no contexto das medidas de resposta à pandemia de Covid-19”.

No Orçamento do Estado para 2021, o Governo previa a concessão de garantias públicas de até seis mil milhões de euros, “permitindo com esse compromisso, a criação de linhas de crédito de apoio à economia”. Segundo um comunicado das Finanças divulgado na altura, “este montante permitirá a manutenção e o reforço dos apoios já criados, dirigidos às empresas e famílias, incluindo a preservação dos postos de trabalho e do apoio à liquidez e à tesouraria dos agentes económicos, bem como do regular financiamento da economia”.