Gasóleo profissional alargado a todo o país

Após o período experimental que vigorou de 15 de setembro de 2016 até ao final do ano, o regime do gasóleo profissional alarga-se, a partir de hoje, a todo o país.

O regime de gasóleo profissional, que permitiu um aumento significativo do consumo de combustíveis nas regiões onde está a ser aplicado, vai ser alargado a todo o país a partir de hoje, 2 de janeiro. Neste regime, o Executivo elimina o diferencial de 13 cêntimos que existia em relação a Espanha relativamente aos impostos específicos sobre combustíveis (ISP). O objetivo passa por aumentar o abastecimento em Portugal, travando a fuga para o país vizinho.

Em comunicado, o gabinete do ministro adjunto, Eduardo Cabrita, dá conta que no decurso do período experimental, que decorreu em quatro zonas de fronteira com grande movimento de transporte de mercadorias (Quintanilha, Vilar Formoso, Caia e Vila Verde de Ficalho), registou-se ”um significativo aumento de vendas de gasóleo, de perto de 400 mil litros entre setembro e novembro (de acordo com os dados mais recentes)”.

O regime do gasóleo profissional permite que o preço de gasóleo tenha uma carga fiscal equivalente à praticada em Espanha, eliminando o diferencial que existe relativamente aos impostos específicos sobre combustíveis.

“O Governo respondeu, assim, a uma reivindicação de décadas por parte das empresas de transporte de mercadorias, aguardando apenas a manifestação do interesse, por parte dos operadores do setor dos combustíveis, em terem postos aderentes ao gasóleo profissional”, acrescenta o comunicado do gabinete de Eduardo Cabrita.

Já na semana passada, o secretário de Estado da energia, Jorge Seguro Sanches tinha salientado que os resultados demonstram “claramente” que Portugal estava a perder receita fiscal em virtude da diferença de preços que levava os transportes internacionais a preferirem abastecer em Espanha, país onde os preços dos combustíveis são mais baixos

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