Golas antifumo: PGR confirma 54 buscas realizadas por 200 operacionais

A Procuradoria Geral da República (PGR) confirma que está em curso nesta quarta-feira, 18 de Setembro, várias dezenas de buscas no âmbito do inquérito que investiga a polémica com as golas antifumo. Na mira da justiça estão suspeitas dos crimes de fraude na obtenção de subsídio, de participação económica em negócio e de corrupção. PGR diz que megaoperação agora em curso  já esteve para ser desencadeada, mas acabou por se adiada devido a condições atmosféricas para não comprometer acções operacionais em alguns dos alvos como  Proteção Civil e Comandos Distritais de Operações de Socorro.

“No âmbito de um inquérito, dirigido pelo Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) em cuja investigação é coadjuvado pela Polícia Judiciária, encontram-se em curso oito buscas domiciliárias e quarenta e seis não domiciliárias”, avança a PGR em comunicado.

Segundo a PGR, as buscas decorrem em vários locais, incluindo no Ministério da Administração Interna, na secretaria de Estado da Proteção Civil, na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e em Comandos Distritais de Operações de Socorro.

Em comunicado, é realçado que no inquérito investigam-se factos suscetíveis de integrarem crimes de fraude na obtenção de subsídio, de participação económica em negócio e de corrupção.

“Em causa estão práticas levadas a cabo no contexto de uma operação cofinanciada pelo Fundo de Coesão da União Europeia destinada à realização de ‘Ações de Sensibilização e Implementação de Sistemas de Aviso às Populações para Prevenção do Risco de Incêndios Florestais’, enquadradas nos Programas ‘Aldeia Segura’, ‘Pessoas Seguras’ e ‘Rede Automática de Avisos à População’”, explica a PGR.

De acordo com o comunicado, atendendo a que em alguns dos locais alvos de buscas se desenvolvem atividades operacionais, com vista a minimizar efeitos de acidentes graves ou catástrofes, designadamente relacionados com incêndios, a PGR salienta que a “concretização das diligências de aquisição de prova foi precedida de uma criteriosa análise da situação climática, sendo que as condições atmosféricas já haviam anteriormente ditado um adiamento das diligências, agora, em curso”.

“Ainda assim, o Ministério Público determinou a aferição no terreno da susceptibilidade de suster a realização de alguma das buscas determinadas, no caso de comprometerem concretas acções de salvamento de vidas ou património em curso ou a desencadear”, avança a PGR.

Participam na operação seis magistrados do Ministério Público, cerca de 200 elementos da Polícia Judiciária (PJ), elementos da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e sete elementos do Núcleo de Assessoria Técnica (NAT) da Procuradoria-Geral da República.

MAI confirma buscas

As autoridades investigam indícios de crimes de participação económica em negócio e desvio de subsídio na compra de 70 mil golas antifumo. O ex-adjunto do secretário de Estado da Proteção Civil, que se demitiu na sequência desta polémica, também está a ser alvo de buscas.

Em comunicado, o ministério da Administração Interna também já confirmou a “realização de diligências do Ministério Público e da Polícia Judiciária nas instalações do MAI e da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil”.

O ministério tutelado por Eduardo Cabrita garante que “está a ser prestada toda a colaboração na realização das referidas diligências”. A notícia foi inicialmente avançada pela TVI 24.

As autoridades investigam indícios de crimes de participação económica em negócio e desvio de subsídio na compra pela Autoridade Nacional de Emergência de Proteção Civil (ANPC) de 70 mil golas antifumo. Também estão a ser realizadas buscas na empresa Foxtrot, e ao dono da empresa, que forneceu as golas ao Estado.

O ex-adjunto do secretário de Estado da Proteção Civil, Francisco Ferreira, que se demitiu na sequência desta polémica, também está a ser alvo de buscas, segundo a TVI 24.

Francisco Ferreira, apresentou a sua demissão no final de julho após ter admitido ao Jornal de Notícias a sua responsabilidade por selecionar as cinco empresas que foram escolhidas para apresentarem propostas para o fabrico das golas antifumo e kits distribuídas pela Proteção Civil, que revelaram ser inflamáveis.

Francisco Ferreira é líder do PS/Arouca. Antes de integrar o Governo, era padeiro numa pastelaria em Vila Nova de Gaia, propriedade do seu irmão, segundo o JN. O antigo-adjunto tem 30 anos de idade, conta com o 12º ano de escolaridade, e foi nomeado para o Governo em dezembro de 2017.

José Artur Tavares Neves, secretário de Estado da Proteção Civil, esteve sob forte pressão devido a esta polémica, mas resistiu e acabou por se manter no Governo.

A polémica começou quando foi revelado que a Proteção Civil tinha comprado 70 mil golas antifumo para distribuir às populações de aldeias em zonas de risco elevado de incêndio florestal. Apesar de a polémica inicial ter sido em redor da qualidade e resistência ao fogo das golas, a polémica rapidamente evoluiu para a contratação das mesmas.

A Autoridade Nacional de Energência e Proteção Civil pagou 350 mil euros às empresas Foxtrot Aventura – propriedade do marido de uma autarca do PS de Guimarães -, e à Brain One – cujos donos têm vencido vários contratos da câmara de Arouca, cidade onde o atual secretário de Estado da Proteção Civil – José Artur Neves – foi autarca durante 12 anos, conforme avançou o Jornal de Notícias em julho.