“Governador do Banco de Portugal não pode estar acima de escrutínio”, diz BE. E pede exoneração de Carlos Costa

Bloquistas pedem ao Governo para exonerar o governador do Banco de Portugal por não haver “possibilidade de aferir a sua idoneidade face ao comprovado envolvimento” de Carlos Costa na CGD.

O Bloco de Esquerda (BE)  pede ao Executivo de António Costa a exoneração do governador do Banco de Portugal (BdP) face à impossibilidade de aferir a sua idoneidade, dado que Carlos Costa escapou à avaliação que o regulador está a fazer a ex-gestores da Caixa Geral de Depósitos (CGD) que participaram em atos de decisão de créditos ruinosos do banco público, resultado em perdas de 1,6 mil milhões de euros, segundo o relatório de auditoria à gestão da Caixa entre 200 e 2015.

“Face ao comprovado envolvimento na Caixa Geral de Depósitos, Carlos Costa não cumpre as condições de escrutínio e isenção para o desempenho das funções de Governador do Banco de Portugal”, defende o BE no projecto de resolução que dará entrada Parlamento nesta segunda-feira, 11 de Fevereiro.

No diploma, o BE recomenda ao Governo que “exonere o Governador do Banco de Portugal, Carlos da Silva Costa” na sequência de notícias da revista Sábado que revelou que Carlos Costa esteve em reuniões do conselho de crédito da CGD que aproaram “sem justificação”, créditos ruinosos da CGD como as operações de Vale do Lobo, e empréstimos a Manuel Fino e Joe Berardo. E também do Jornal Económico, na sexta-feira passada, que revelou que Carlos Costa, apesar de ter sido administrador no banco público entre  2004 e 2006, escapou à avaliação de idoneidade aos ex-gestres da Caixa, num exame que envolve menos de 10 antigos administradores, que está a ser levada a cabo pelo BdP.

Este escrutínio deixou de fora  o governador com o argumento de que o Banco de Portugal não supervisiona a sua própria casa, pois não está no âmbito dos poderes que a lei confere a esta entidade.

Uma situação que merece referência do BE no projecto de resolução que vai entregar no Parlamento: “o Governador do Banco de Portugal não pode estar acima de escrutínio. A suspeita quanto à sua idoneidade é, em si, incompatível com as funções que desempenha”.

Os bloquistas realçam no diploma que “depois de tudo o que aconteceu ao sistema bancário nacional, o país não pode compreender ou tolerar que um ex-administrador da Caixa, com responsabilidades em processos de decisão de crédito aparentemente ruinosos, utilize o seu lugar como responsável máximo do Banco de Portugal para garantir que não é incluído em futuros processos de avaliação”.

Os deputados do BE concluem, por isso, que “o Banco de Portugal não pode ser um refúgio de ex-banqueiros, sob pena de ver a sua credibilidade ainda mais degradada aos olhos da opinião pública”.

 

BE acusa governador de não ter pedido auditoria

O partido liderado por Catarina Martins alerta ainda que ao contrário de outros casos , em que partiu do Banco de Portugal a iniciativa de requerer uma investigação externa à atuação de órgãos sociais de instituições bancárias, no caso da CGD  “o supervisor não quis envolver-se no processo de realização de uma auditoria, que foi requerida pelo acionista Estado”.

“Ainda assim, e uma vez que recebeu as conclusões da mesma, é de esperar que o Banco de Portugal atue no sentido de apurar as devidas responsabilidades pelas irregularidades detetadas, nomeadamente quanto à idoneidade dos administradores e ex-administradores envolvido”, concluem os deputados do BE no projecto de resolução

Os bloquistas notam ainda que há vários antigos gestores da Caixa que mantém funções no setor financeiro, sendo que outros altos responsáveis durante os anos em análise desempenham outras funções de relevo, por exemplo na Associação Portuguesa de Bancos e no próprio Banco de Portugal.

O BE faz ainda referência que, recentemente, o BCE terá tido em conta o relatório de auditoria à Caixa para não dar o aval necessário a dois ex-administradores da CGD como foi o caso de  Norberto Rosa, que exerceu funções de administração na Caixa entre 2004 e 2013 que não obteve o parecer de idoneidade para vir a integrar o conselho de administração do BCP. Uma situação que, segundo a última edição do JE, é referida por fontes do supervisor, pelo facto de não poder existirem “dois pesos e duas medidas”. Isto porque, Norberto Rosa, apesar de não ter assumido funções na área do crédito e de risco, tal como também argumento Carlos Costa, participou em reuniões de conselhos de créditos que aprovaram financiamentos ruinosos, o que levou a estar na base da decisão do BdP e do BCE para não dar ‘luz verde’ para exercer funções não executivas no BCP.

O BE admite a dificuldade em exonerar Carlos Costa  a dificuldade de haver uma adesão maioritária no Parlamento. Isto porque, “os membros do conselho de administração são inamovíveis, só podendo ser exonerados dos seus cargos caso se verifique alguma das circunstâncias previstas no n.º2 do artigo 14º dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais/Banco Central Europeu”, indica a Lei Orgânica do Banco de Portugal. Esse artigo dos estatutos refere que “um governador só pode ser demitido das suas funções se deixar de preencher os requisitos necessários ao exercício das mesmas ou se tiver cometido falta grave”.

Das 186 operações analisadas pela auditoria da EY , com perdas associadas de 1.647 milhões de euros, 127 foram originadas entre 2000 e 2007, com perdas de 1.120 milhões de euros. Do total das 186 operações, 43.7% das perdas estão concentradas nos casos em que o “parecer de risco é condicionado ao acolhimento de um conjunto de requisitos prévios à concessão do crédito, e em que o órgão de decisão, para além de não fazer depender a sua aprovação da concretização das respetivas condicionantes, não deixou evidência escrita que justifique esta decisão”.

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