Governador do BdP e presidente da APB vão ser ouvidos no Parlamento sobre comissões bancárias

O presidente da Associação Portuguesa de Bancos (APB), Fernando Faria de Oliveira, e o governador do Banco de Portugal (BdP), Carlos Costa, vão ser ouvidos na Assembleia da República sobre a cobrança de comissões bancárias. Em causa está o aumento das comissões na sequência das alterações do preçário promovidas pelos bancos quando pretendem passar a cobrar valores por operações bancárias de rotina.

Os requerimentos apresentados pelo Partido Socialista (PS) e Partido Comunista (PCP) para ouvir o supervisor e a banca foram aprovados, por unanimidade, na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças.

O PS considera que, tendo em conta que o atual quadro jurídico não permite a cobrança de taxas de juro negativas sobre os depósitos, é “do interesse público que este assunto saia do sigilo dos gabinetes destas duas entidades e que seja objeto do escrutínio da Assembleia da República”. “Trata-se de uma matéria de enorme relevância para o sistema financeiro e, principalmente, para a relação de confiança dos aforradores no sistema bancário”, lê-se no requerimento apresentado pelo PS.

Já o PCP entende que o aumento das comissões bancárias representa “um esbulho aos clientes bancários, motivando a preocupação e o protesto de cada vez mais portugueses”. “A banca, em vez de cumprir o seu papel de financiamento da economia e das famílias, dedica-se cada vez mais à cobrança de taxas e comissões para assegurar o aumento dos seus lucros, às custas dos clientes”, nota o grupo parlamentar do PCP.

Só no ano passado, os bancos cobraram 3649 milhões de euros em comissões, de acordo com dados disponibilizados pelo Banco de Portugal, o que se traduz num aumento de 142 milhões de euros face ao ano anterior. Por mês são cobrados, em média, mais de 12 milhões de euros em comissões bancárias, sendo este o valor mais alto desde 2015.

O Governo quer uma avaliação do quadro regulatório das comissões cobradas pela banca aos clientes. No final de outubro, o Executivo de António Costa aprovou, em Conselho de Ministros, várias medidas de proteção dos consumidores, comprometendo-se com a avaliação do “quadro regulatório das comissões bancárias, assegurando os princípios da transparência ao consumidor e da proporcionalidade face aos serviços efetivamente prestados”.

O Governo comprometeu-se ainda a prevenir e punir técnicas “agressivas e inapropriadas de vendas e publicidade”.