Governo admite concluir revisão do estatuto de investigação científica até ao final de julho

O Governo quer concluir até ao final de julho a revisão do estatuto de investigação Científica, uma das pendências “que herdou do Executivo anterior”, refere o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) num comunicado emitido ao início desta noite.

Em comunicado, a tutela refere que “está a ser ultimada uma proposta legislativa para ser apreciada em Conselho de Ministros”.

A tutela reuniu-se esta terça-feira com o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) e com as três organizações sindicais representantes dos investigadores e docentes do Ensino Superior (SNESup, FNE e Fenprof). Na segunda-feira, foi a vez do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) para discutir a revisão do Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC).

“O ECIC em vigor data de 1999 e encontra-se completamente ultrapassado e desajustado, tendo em conta o panorama atual das carreiras dos sectores da Ciência e do Ensino Superior”, refere o Ministério em comunicado, sublinhando que, “em oito anos, o anterior Governo iniciou o processo de revisão do ECIC, mas não o concluiu”.

“O MECI está, mais uma vez, em poucas semanas a resolver problemas que herdou do Executivo anterior. Está a ser ultimada uma proposta legislativa para ser apreciada em Conselho de Ministros, para posteriormente ser submetida à Assembleia da República. A intenção do Governo é que a proposta seja apreciada no Parlamento antes do fim da atual sessão legislativa, de forma a que os cerca de mil investigadores doutorados que serão
contratados ao abrigo 1.ª edição do Concurso FCT – Tenure, exclusivamente para posições permanentes, fiquem esclarecidos sobre a carreira que vão integrar”, acrescenta a mesma nota de imprensa.