Governo aguarda acordo com acionista privado da TAP para avançar com apoio de 1,2 mil milhões

Depois de receber a autorização da Comissão Europeia para apoiar a TAP no montante máximo de 1,2 mil milhões de euros, o Governo esclareceu esta quarta-feira que o Estado está preparado para realizar a injeção de capital na transportadora aérea em 2020, embora ainda aguarde que “o acionista privado” aceite as condições apresentadas para o efeito.

“O Estado está autorizado a auxiliar a TAP até ao montante de 1,2 mil milhões de euros. Nós contamos não necessitar mais do que mil milhões de euros até ao final deste ano. Temos, no entanto, uma almofada de cerca de 200 milhões de euros, porque obviamente estamos a trabalhar num contexto de elevada incerteza, por isso, temos já uma autorização”, afirmou o ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Numo Santos, em conferência de imprensa, em Lisboa.

“Estamos a falar de uma empresa que sem intervenção pública acabaria por falir”, disse, justificando a necessidade de auxiliar a empresa. No Orçamento do Estado Suplementar, entregue na terça-feira no Parlamento, o Governo inscreveu uma verba de 946 milhões de euros destinada à TAP. O valor já inclui o apoio autorizado por Bruxelas, um empréstimo que terá impacto no défice e na dívida do Estado.

A intervenção do Estado, que detém 50% da TAP, surge sob forma de “um empréstimo público por tranches”, garantido pelo Tesouro. O empréstimo divide-se em dois momentos: primeiro terá lugar um empréstimo do Tesouro e, numa segunda fase, um empréstimo garantido convertível em ações. Mas para o auxílio do Estado avançar, falta a aceitação de determinadas condições pelos acionistas privados, David Neelman e Humberto Pedrosa.

O governante assegurou que o Governo já apresentou “um conjunto de condições ao acionista privado”, tendo este seis meses para aceitar – um processo negocial que ainda está em curso. Uma das condições impostas por Bruxelas para o apoio estatal avançar é que a administração da TAP, hoje nas mãos de Antonoaldo Neves, apresente um plano de reestruturação de médio e longo-prazo sobre a viabilidade da empresa.

“Esta intervenção é feita num quadro de emergência e de reestruturação, o que pressupõe que nós possamos fazer uma injeção no imediato que dê resposta de liquidez à própria TAP, nomeadamente para fazer face aos seus compromissos e responsabilidades com os seus trabalhadores e com os fornecedores”, explicou Pedro Nuno Santos.

“Ficamos obrigados a que nos próximos meses, a empresa apresente um plano de reestruturação que garanta a viabilidade a médio e longo-prazo da empresa. É como se nós estivéssemos a falar de uma intervenção a dois tempos: um primeiro momento pressupõe a garantia de liquidez; um segundo momento tem como objetivo garantir as mudanças necessárias para que a empresa ofereça maiores possibilidades de viabilidade”, acrescentou.

De acordo com Pedro Nuno Santos, esta é “a melhor solução para o caso português”. Contudo, não está excluída a hipótese de que, “em fases posteriores”, o Estado e os acionistas privados possam “fazer uma injeção com um empréstimo privado garantido pelo Estado”.

O principal objetivo do Governo, de acordo com o governante, é garantir liquidez a muito curto prazo para a TAP, tendo em conta que só os fornecedores representam um custo de “1,3 mil milhões de euros”.  “A empresa é demasiado importante para o país”, disse.

O auxílio do Governo à TAP surge por se tratar de “uma empresa crítica para o desenvolvimento nacional, para o país, para os portugueses e para a economia nacional”.

“Estamos a falar de uma das empresas mais importantes para as exportações nacionais”, salientou Pedro Nuno Santos, lembrando que a TAP também é crucial no setor do turismo, “um dos setores mais importantes do país”. “Mais de 80% dos turistas que chegam a Portugal, chegam por transporte aéreo, mais de metade destes através da TAP”, vincou.

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