Governo alarga prazo para marcação de férias
As empresas vão assim poder aprovar e fixar o mapa de férias até 10 dias depois de terminar o Estado de Emergência, decidiu o Conselho de Ministros.
3 Abril 2020, 11h45
O Governo decidiu prolongar o prazo para a marcação das férias, decidiu o Conselho de Ministros na quinta-feira.
“Os termos das medidas excecionais e temporárias a implementar durante a vigência do estado de emergência”, nas quais estão integradas a possibilidade de que “a aprovação e afixação do mapa de férias se realize até 10 dias após o termo do estado de emergência”, refere o documento.
Habitualmente, as regras estipuladas ditam que as férias fiquem fechadas até meados de abril.
O Código de Trabalho diz que as empresas devem elaborar o mapa das férias até ao dia 15 de abril, e o mapa deverá ser publicado e afixado no local de trabalho entre os dias 15 de abril e 31 de outubro.
