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Governo anuncia Estado de Calamidade para todo o território nacional

Revelação foi efetuada por António Costa à saída da reunião do Conselho de Ministros. Proibição de ajuntamentos superiores a cinco pessoas e a proposta ao Parlamento para que o uso de máscara se torne obrigatório em empresas, escolas, universidades, forças armadas, forças de segurança e Função Pública.
  • John Thys/EPA
14 Outubro 2020, 13h19

O primeiro-ministro António Costa anunciou esta quarta-feira, à saída da reunião do Conselho de Ministros, que foi decidido elevar o nível de alerta para Estado de Calamidade para todo o território nacional. Esta medida, esclareceu António Costa, decorre da evolução da pandemia em Portugal, situação que o primeiro-ministro classificou como “grave”.

Relativamente à passagem do Estado de Contingência para o Estado de Calamidade, António Costa justificou esta situação como a possibilidade habilitar o Governo a “poder adotar sempre que necessário as medidas que se justifiquem para conter a pandemia, desde as restrições de circulação a outras medidas que se venham a tornar justificadas”.

Para o primeiro-ministro, “é essencial que salvaguardar a capacidade do SNS em responder aos doentes Covid e a toda a atividade assistencial não Covid” mas também que se “prossiga sem incidentes as atividades letivas”, assim como “evitar medidas que contribuam para aprofundar medidas que ameaçam emprego e o rendimento das famílias”.

Oito medidas do Estado de Calamidade

Nesse sentido, o primeiro-ministro divulgou que, a partir das 24 horas de hoje, deixarão de poder haver ajuntamentos na via pública de mais de cinco pessoas, sendo que esta limitação será abrangida a outros espaços de uso público de natureza comercial ou na restauração.

O Governo anunciou ainda a limitação dos eventos de natureza familiar como casamentos, batizados e outros que sejam marcados a partir de hoje, com um máximo de 50 participantes, “sendo que todos terão que cumprir as normas de afastamento físico e de proteção individual como seja o uso de máscara”.

Em quarto lugar, António Costa realçou ainda a proibição, nos estabelecimentos de ensino, nomeadamente nas universidades e nos politécnicos, de todos os festejos académicos e atividades de carácter não letivo ou científico tais como as cerimónias de receção de caloiros e outro tipo de festejos que implicam ajuntamentos”.

Foi ainda determinado um reforço das ações de fiscalização por parte das forças de segurança e da ASAE do cumprimento das regras divulgadas, quer na via pública quer nos estabelecimentos comerciais e de restauração.

Foi também anunciado o agravamento para 10 mil euros as coimas aplicáveis aos estabelecimentos comerciais e de restauração que não assegurem “o escrupuloso cumprimento das regras em vigor dentro desses estabelecimentos”.

António Costa divulgou ainda que este Estado de Calamidade passa também por uma recomendação do uso de máscara comunitária na via pública e também a utilização da aplicação StayAway Covid e a comunicação nesta aplicação sempre que haja um teste positivo. Neste sentido, o Governo vai propor ao Parlamento o uso obrigatório de máscara na rua e quer aprovação da medida rapidamente. Já o uso da app anti-Covid deve ser obrigatório em empresas, escolas, universidades, forças armadas, forças de segurança e Função Pública, afirmou o primeiro-ministro.

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