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Governo anuncia que 931 mil trabalhadores já aderiram ao regime de lay-off

Em audição na comissão parlamentar de Trabalho e Segurança Social, a ministra referiu que o mecanismo tem servido de “almofada” para manter postos de trabalho durante a crise pandémica e disse que esse efeito é visível no número de pedidos de desemprego, que até agora não registou nenhum aumento abrupto.
  • João Relvas/Lusa
15 Abril 2020, 12h02

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, anunciou esta quarta-feira que há 931 trabalhadores em regime de lay-off simplificado. A ministra refere que o mecanismo tem servido de “almofada” para manter postos de trabalho durante a crise pandémica e diz que esse efeito é visível no número de pedidos de desemprego, que até agora não registou nenhum aumento abrupto.

“O lay-off simplificado, neste momento, já atingiu 931 mil trabalhadores”, afirmou Ana Mendes Godinho, em audição na comissão parlamentar de Trabalho e Segurança Social.

Ao abrigo deste regime, os trabalhadores de empresas que registem uma “quebra abrupta e acentuada de, pelo menos, 40% da faturação no período de trinta dias anterior ao do pedido” e cujos contratos de trabalho tenham sido suspensos, tem direito a dois terços do seu salário ou o valor da Remuneração Mínima Mensal Garantida (RMMG), que está fixado em 635 euros, sendo que o empregador paga 30% e a Segurança Social paga 70%.

Ana Mendes Godinho referiu também que há 145 mil trabalhadores independentes com redução de atividade abrangidos por este mecanismo e 171 mil pessoas a beneficiar do apoio que o Governo criou para os pais com filhos menores de 12 anos. Neste último caso, os pais têm direito ao pagamento de dois terços da sua remuneração, que serão pagos em 33% pela Segurança Social e em 33% pelo empregador.

A ministra falou ainda de um aumento das pessoas inscritas no IEFP e dos pedidos de subsídio de desemprego, mas sem que tenha sido registado qualquer aumento repentino. Segundo Ana Mendes Godinho, há 353 mil pessoas inscritas como desempregadas, enquanto em março havia 321 mil em março.

“Isso mostra que estamos a conseguir que o lay-off simplificado serva como uma almofada para manter postos de trabalho durante esta fase que atravessamos, em que muitos setores económicos deixaram de ter atividade”, salientou a ministra.

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