Governo anuncia que IVAucher vai permitir descontos até 50% a partir de outubro

O ministro das Finanças, João Leão descreveu um conjunto de medidas aprovadas em Conselho de Ministros, esta quinta-feira. Entre as propostas aprovadas está a implementação do IVAucher que vai permitir descontos até 50% a partir de outubro.

“Foi hoje aprovado em conselho de ministros a implementação do programa IVAucher através de um decreto regulamentar, é um programa inovador que permite simultaneamente apoiar os três sectores mais afetados pela pandemia que é o alojamento, restauração e cultura e ao mesmo tempo impulsionar o consumo e a recuperação da Economia”, explicou João Leão.

O ministro das Finanças sublinhou que “entre junho e agosto todo o IVA suportado nestes três sectores alojamento restauração e cultura é automaticamente creditado numa conta atribuída aos consumidores e que depois no trimestre seguinte poderão utilizar esse crédito para despesas nestes três sectores”.

João Leão acrescentou ainda, nesta matéria, que o IVAucher “suporta até 50% as faturas das despesas seguintes nestes sectores”. “É um programa de adesão livre e que não tem qualquer custo para consumidor”, afirmou.

Na área de Banca, “foi aprovado uma resolução que altera acordo quadro do Fundo de Resolução”. “Como o Governo sempre afirmou este ano o Fundo de Resolução não ia ter qualquer empréstimo do Estado, mas iria financiar-se junto do setor financeiro”, recordou.

O Conselho de Ministros deu luz verde a um decreto lei “permite acelerar a execução do programa de recuperação e resiliência”, destacou João Leão, completando que esta mudança vai permitir que sejam criados “todos os mecanismos para que as agências do Estado e os organismos do Estado tenham todas as condições e autonomia para uma rápida implementação do programa de recuperação e resiliência”.