O Governo aprovou hoje o Plano de Melhoria da Resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Este programa “representa um impulso sem precedentes no investimento no SNS”, segundo o documento hoje divulgado.
Este plano prevê um reforço do orçamento da saúde em 800 milhões, com o Governo a prometer contratar 8.400 trabalhadores nos próximos anos, segundo a resolução aprovada em Conselho de Ministros esta quarta-feira.
O Executivo de António Costa diz que pretende desta forma “dar resposta aos desafios que atualmente se colocam ao SNS, procurando resolver o problema da suborçamentação do setor e, assim, melhorar o acesso e o serviço prestado aos cidadãos”.
O plano está dividido em cinco pontos. O principal é a que visa o reforço do programa operacional da saúde em 800 milhões de euros “que permita reduzir a dívida e aumentar a capacidade de resposta e de produção do SNS”.
Depois, estão previstos 190 milhões de euros para a programação plurianual de investimentos, associado ao “PMR-SNS”:
Em terceiro o conselho de ministros prevê a contratação de até 8.400 profissionais de saúde em 2020 e 2021, “distribuídos por todos os grupos profissionais e prevendo 100 milhões de euros para a operacionalização de modelos de pagamento pelo desempenho para o trabalho hospitalar em Centros de Responsabilidade Integrados e quatro milhões de euros para incentivos institucionais às Unidades de Cuidados de Saúde Primários”.
No quarto ponto deste plano, o Governo determina que a partir de 2020 as “unidades de saúde que integram o SNS com a natureza de entidade pública empresarial terão um reforço de autonomia, designadamente em matéria de contratações para substituição de todos os profissionais de saúde e que a aplicação da lei dos compromissos e pagamentos em atraso será adequada à especificidade do setor e à nova realidade de baixo endividamento”.
Em quinto, o Governo vai injetar 550 milhões de euros destinados à “redução do stock de pagamentos em atraso”.
