Governo aprova flexibilização do apoio à retoma progressiva das empresas

O Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, alterações ao apoio à retoma progressiva das empresas, que sucedeu ao regime de lay-off simplificado. As alterações aprovadas preveem um alargamento do número de trabalhadores abrangidos pelo regime de apoio à retoma e a possibilidade de reduzir em 100% os horários de trabalho para as empresas mais afetadas pela crise.

“Esta nova avaliação vai no sentido de reforçar os apoios aos empregadores em maior dificuldade, de alargar o acesso a mais empregadores e assim melhorar a sua cobertura, de fortalecer os incentivos à formação e, ao mesmo tempo, os apoios complementares dirigidos a empregadores e trabalhadores”, lê-se num comunicado emitido pelo Governo, após a reunião do Conselho de Ministros.

Em conferência de imprensa, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, explicou que serão criados dois novos escalões no apoio à retoma económica, possibilitando às empresas com quebras entre os 25% e 40%, reduzir em 33% os horários de trabalho. Já as empresas com quebras iguais ou superiores a 70% podem cortar em 100% o período normal de trabalho.

Ana Mendes Godinho explicou que a medida obriga as empresas a terem de manter os postos de trabalho, tal como estava anteriormente previsto. No caso das empresas que reduzirem os horários de trabalho a 100%, mantém-se a redução de 50%, para as micro, pequenas e médias empresas nas contribuições sociais, sobre a compensação retributiva. Já as grandes empresas não têm qualquer isenção até outubro.

Anteriormente, estava previsto que, entre outubro e dezembro, as empresas com quebras entre 40% a 60% poderiam reduzir em 40% o período normal de trabalho, ao passo que as empresas com quebras iguais ou superiores a 60% poderiam poderia aplicar uma redução em 60%.

O Governo aprovou ainda um reforço dos apoios à formação complementar dos trabalhadores. Segundo a ministra do Trabalho, Solidariedade e da Segurança Social, as bolsas sobem de 66 euros para 132 euros para o empregador e de 66 euros para 176 euros para o trabalhador.