Mecanismo para controlo de margens das petrolíferas provocaria descida de nove cêntimos na gasolina e de um no gasóleo

O mecanismo para gasolineiras e petrolíferas foi aprovado hoje em Conselho de Ministros e, além dos combustíveis simples, também visa o controlo das margens no gás de garrafa. Medida segue agora para o Parlamento.

O Governo aprovou hoje o mecanismo para controlar as margens das petrolíferas e gasolineiras na venda de combustíveis simples. A aprovação foi anunciada hoje pelo ministro do Ambiente. A proposta de lei vai seguir agora para o Parlamento onde vai ser debatida e votada.

O objetivo é fixar a “margem máxima de venda dos combustíveis, margem essa que é um somatório de margens que tem a ver com o transporte, armazenamento, distribuição grossista e retalhista. A venda sobre todas elas, conhecemos os valores de referência, que continuam a ser calculados dia a dia pela ENSE”, disse João Pedro Matos Fernandes.

Questionado sobre o impacto líquido do mecanismo nos preços das bombas, o ministro disse que “tomando como referência o último dia do mês de junho, o dia do relatório da ENSE, a gasolina baixaria o seu preço em nove cêntimos e o gasóleo em um cêntimo”.

“Uma vez aprovada esta proposta de lei passamos a dispor desta ferramenta que hoje não temos; o Estado não tem qualquer possibilidade de intervir na formação do preço dos combustíveis e da botija de gás”, acrescentou o ministro.

O Governo passa assim a ter uma “ferramenta” para controlar as margens que “ultrapassam as médias dos últimos anos do preço e da margem de referência”, citando o relatório da ENSE que demonstra que “durante a pandemia a margem de comercialização da gasolina subiu em 36% comparado com 2019 o ano que antecede a pandemia”.

O executivo pode assim, por portaria, ouvindo a ENSE e a Concorrência, travar margens que podem ser consideradas elevadas, explicou.

O diploma vem “alterar o regime jurídico vigente no sentido de habilitar o Governo a intervir com a fixação de margens máximas em todas as componentes das cadeias de valor de gasolina e gasóleo simples e de GPL engarrafado, assegurando a disponibilidade de uma ferramenta para dar resposta adequada e proporcional a eventos de distorção no mercado nos combustíveis essenciais à vida dos consumidores e das empresas, segundo comunicado do Conselho de Ministros.

Subida do preço do combustível provocado pelas gasolineiras, conclui supervisor

A subida do preço dos combustíveis – em máximo de dois anos – deve-se aos aumentos feitos pelas gasolineiras, conclui uma análise da Entidade Nacional para o Sector Energético (ENSE) divulgada a 14 de julho.

“A análise da ENSE confirma ainda que os preços médios de venda ao público estão em máximos de dois anos, em todos os combustíveis, sendo que esta subida é mais justificada pelo aumento dos preços antes de impostos e das margens brutas do que pelo aumento da fiscalidade”, segundo comunicado divulgado esta quarta-feira, 14 de julho pela ENSE, entidade supervisora e fiscalizadora do mercado dos combustíveis.

O supervisor analisou os preços dos combustíveis entre 2019 e 2021 e concluiu que nos dois últimos anos a “margem média anual foi superior à média registada em 2019, período anterior à pandemia”.

“Durante os meses críticos da pandemia, os preços médios de venda ao público desceram a um ritmo claramente inferior à descida dos preços de referência. As margens dos comercializadores atingiram, assim, em 2020, máximos do período em análise. Na gasolina, com 36,8 cêntimos por litro (cts/l), a 23 de março; e no gasóleo, com 29,3 cts/l, a 16 de março”.

Na quarta-feira, 30 de junho 2021, a “margem apurada sobre a gasolina era superior à margem média praticada em 2019 em 0,069€ (ou +36,62%). No caso do gasóleo, a margem no último dia do mês de junho era 0,01€ superior à média do ano de 2019 (ou +5.08%)”.

Conforme explica a entidade liderada por Filipe Meirinho, as “margens brutas consistem na diferença entre o preço médio de venda ao público (em bomba) e o preço de referência. O preço de referência tem por base uma fórmula (publicada pela ENSE) que permite determinar o preço à saída da refinaria. Já os preços de comercialização resultam da fixação livre do mercado e variam de posto para posto e de marca para marca”.

A ENSE destaca que no período abrangido pelo estudo “constatou-se, ainda, uma quebra no volume de vendas de combustíveis. Especificamente em abril de 2020, o volume total de vendas de combustíveis rodoviários registou uma descida de 49,82% face ao mês homólogo de 2019, depois de em março de 2020 essa redução homóloga ter sido de 21,74%”.

“A venda de combustíveis foi uma das atividades que preservou as operações durante o período de pandemia, mantendo, na sua grande maioria, as estruturas de custos de operação”, segundo a entidade.

Petrolíferas avisam que novo mecanismo arrisca provocar recuo nos investimentos 

As petrolíferas presentes no mercado nacional criticam a intenção do Governo de criar um mecanismo para controlar as margens das gasolineiras e petrolíferas sobre os preços dos combustíveis e também do gás de garrafa.

A Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas (Apetro) destaca que o “mercado é concorrencial e livre” e que não concorda com ” intervenções administrativas”. Resumindo, “não há nenhuma justificação para a intervenção do Governo”.

Numa análise divulgada recentemente, a Apetro demonstrou que a carga fiscal pesa 60% sobre o preço final do combustível nas bombas  – IVA e ISP -, e que a incorporação de biocombustível também inflaciona o preço final.

“Basta olhar para decomposição do preço dos combustíveis e identificar os grandes blocos que influenciam o preço final: primeiro, a carga fiscal, em segundo, a cotação dos produtos à saída das refinarias, em terceiro, a componente da incorporação dos biocombustíveis, e por fim, a chamada margem bruta que por vezes é confundida com lucro das companhias, mas que engloba também custos”, disse ao JE a 15 de julho o secretário-geral da Apetro.

Entre estes custos, encontram-se o transporte do combustível entre a refinaria e o posto, custos de funcionamento dos postos, pagamento a pessoal, ou a amortização dos equipamentos. “O valor da margem bruta é para repartir entre o grossista e o retalhista, a dividir dá poucos cêntimos a cada um”, segundo António Comprido.

“Estamos a querer atacar a margem bruta que representa 15% do valor final para resolver o problema dos 100%, mas não é por aqui que vamos resolver da espiral de preços que se deve essencialmente ao aumento da cotação do produto nos mercados internacionais”, sublinha o responsável da associação que conta com a Galp, BP, Cepsa, Prio ou Repsol entre as suas associadas.

 

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