Governo aprova nomeação de Sandra Maximiano para a presidência da Anacom

O Governo aprovou hoje, em Conselho de Ministros, a nomeação de Sandra Maximiano para o cargo de presidente do Conselho de Administração da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom). 

A nomeação havia sido confirmada no final de outubro pelo então ministro das Infraestruturas, João Galamba, durante a inauguração do novo centro de interligação de redes internacionais da Altice, em Linda-a-Velha. 

“Confirmo que foi escolhida pelo Governo como próxima presidente da Anacom, aguardamos a emissão do parecer da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CRESAP)”, revelou o governante naquela altura, a poucas semanas de apresentar a sua demissão. 

Antes de Galamba se ter pronunciado sobre o assunto, já Luís Marques Mendes tinha avançado o nome do sucessor de João Cadete de Matos, em funções desde 15 de agosto de 2017. “Falta apenas o parecer da CReSAP – Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública e a ida ao Parlamento”, revelou Marques Mendes no dia 15 de outubro deste ano. 

Os membros do Conselho de Administração são designados por resolução do Conselho de Ministros, ouvida a comissão competente da Assembleia da República a pedido do Governo, que deve ser acompanhado de parecer da CReSAP. 

O mandato dos membros do Conselho de Administração tem a duração de seis anos, não sendo renovável. 

O Conselho de Ministros, o último deste Governo, aprovou hoje as nomeações não só de Sandra Maximiano para o cargo de presidente do conselho de administração da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), mas também de Ana Cristina Vieira da Mata para o cargo de presidente do conselho de administração da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC).