Governo autoriza emissão de Obrigações do Tesouro até 20 mil milhões de euros em 2021

O Governo autorizou o plano de emissão de dívida pública da IGCP – Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública, com efeitos retroativos à entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2021, segundo o resolução publicada esta sexta-feira em Diário da República.

O IGCP fica assim autorizado a emitir Obrigações do Tesouro até ao montante máximo de 20 mil milhões de euros, ficando fixado o reembolso de obrigações ao par e a data de vencimento não pode exceder os 50 anos.

Já os Bilhetes do Tesouro têm um montante máximo total de 13 mil milhões de euros, enquanto o teto dos certificados de aforro e de certificados do tesouro poupança crescimento é de seis mil milhões de euros.

Fica ainda autorizada a “emissão de outra dívida pública fundada, denominada em moeda com ou sem curso legal em Portugal, sob formas de representação distintas das indicadas nos números anteriores, até ao montante máximo de (euro) 17 mil milhões de euros”, bem como “a emissão de dívida pública flutuante até ao limite de (euro) 25 mil milhões de euros”.

A resolução, assinada pelo primeiro-ministro António Costa, foi aprovada a 7 de janeiro em Conselho de Ministros, mas publicada esta sexta-feira em Diário da República.

As necessidades de financiamento líquidas de Portugal para este ano deverão situar-se em cerca de 14 mil milhões de euros este ano, indicou o IGCP – Agência de Gestão de Tesouraria e Gestão de Dívida Pública, no programa de financiamento para 2021.

A instituição presidida por Cristina Casalinho prevê angariar 15 mil milhões de euros através da emissão de dívida de longo prazo, através de leilões, mas também vendas sindicadas e explica ainda que o financiamento líquido resultante da emissão dívida de curto prazo  “tenha um impacto nulo no saldo”, sendo “mantida a estratégia de emissão ao longo de toda a curva, combinando prazos curtos com prazos longos”.

A estreia de Portugal este ano na emissão de dívida de curto prazo terá lugar a 20 de janeiro, com um leilão duplo de Bilhetes do Tesouro a seis e doze meses, com um montante indicativo entre 1.250 e 1.500 milhões de euros. No primeiro trimestre, o IGCP prevê angariar até 4.250 milhões de euros através da emissão destes títulos, pelo que tem mais dois leilões duplos de BT agendados: a 17 de fevereiro a emissão a três e 11 meses e a 17 de março a seis e 12 meses.