Governo avança para a requisição civil. Anúncio será feito ao final da tarde

O Governo vai mesmo avançar para a requisição civil para minimizar os efeitos da greve dos motoristas de matérias perigosas, avança a SIC Notícias. Anúncio oficial será feito ao final da tarde.

Primeiro-ministro abriu a ‘porta’ à implementação desta medida após a reunião com Marcelo Rebelo de Sousa, momento em que garantiu os serviços mínimos não estariam a ser cumpridos.

A requisição civil “compreende o conjunto de medidas determinadas pelo Governo necessárias para, em circunstâncias particularmente graves, se assegurar o regular funcionamento de serviços essenciais de interesse público ou de sectores vitais da economia nacional”, segundo o decreto-lei que criou este instrumento legal em novembro de 1974.

A requisição civil tem sido usada por diversas vezes em democracia por diversos governos. Em dezembro de 2014, o Governo de Passos Coelho aprovou uma requisição civil para uma greve na TAP, em protesto contra a privatização da empresa, com a greve a acabar depois por ser cancelada. Mais recentemente, o Governo de António Costa aprovou uma requisição civil para a greve dos enfermeiros, considerando que os serviços mínimos definidos para a greve cirúrgica não estavam a ser assegurados. Também este ano, o Governo aprovou uma requisição civil ao segundo dia da greve dos motoristas de combustíveis em abril, por considerar que os serviços mínimos estipulados não estavam a ser cumpridos.