O governo britânico terá de apresentar um novo plano para o ‘Brexit’ no Parlamento no espaço de três dias se o acordo que negociou com Bruxelas for rejeitado pelos deputados na próxima terça-feira.
A imposição foi determinada por uma votação hoje na Câmara dos Comuns forçada por uma emenda proposta pelo deputado do partido Conservador Dominic Grieve, recebendo o apoio de 308 deputados contra 297, uma margem de 11 votos.
A emenda refere que, caso o acordo seja receitado pelos deputados, o que é considerado muito provável, “um ministro da coroa apresentará dentro de três dias de trabalho uma moção sobre o processo de saída da União Europeia”.
O prazo exato para o Governo apresentar os próximos passos vai variar entre o final da semana, ou, se o parlamento não tiver sessão na sexta-feira como é comum, na segunda-feira seguinte, a 21 de janeiro.
Grieve justificou a proposta com a necessidade de consolidar e enfatizar o papel do parlamento no processo do ‘Brexit’.
A proposta foi subscrita por outros deputados conservadores, como os ex-ministros Oliver Letwin e Jo Johnson.
A admissão da emenda pelo líder do parlamento, John Bercow, foi uma decisão muito contestada por contradizer a ideia de que apenas um ministro poderia promover mudanças à moção.
Este é o segundo revés do Governo no espaço de 24 horas, após na terça-feira ter perdido outra votação parlamentar, quando cerca de 20 deputados conservadores se aliaram à oposição para alterar a lei do orçamento de Estado e assim dificultar a possibilidade de um ‘Brexit’ sem acordo.
A moção sobre a agenda parlamentar apresentada pelo Governo reserva oito horas por dia nos trabalhos da Câmara dos Comuns para debater o acordo de saída do Reino Unido da União Europeia a partir de hoje e durante cinco dias, até 15 de janeiro, data em que o documento será votado.
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