Governo confirma subida das pensões até 1,03%

O aumento de todas as pensões entre 0,78% e 1,03% foi esta quinta-feira garantido pelo Governo, com a publicação do diploma em Diário da República (DRE) da portaria que atualiza o valor anual do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) para 435,76 euros.

“A atualização do IAS para o ano de 2019 corresponde ao valor da variação média do Índice de Preços no Consumidor (IPC) – sem habitação – nos últimos 12 meses, disponível em dezembro de 2018, que foi de 1,03%, acrescido de 20% da taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB), com o limite mínimo de 0,5% acima do valor do IPC – sem habitação – arredondada até à primeira casa decimal, ou seja, uma taxa de atualização de 1,60%”, pode ler-se no diploma.

O decreto-lei assinado pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, e pelo ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva refere que o valor tem em consideração que a média da taxa de crescimento médio anual do PIB nos últimos dois anos terminados no terceiro trimestre de 2018, apurada a partir do Instituto Nacional de Estatística, foi de 2,58%.

A 26 de novembro de 2018, o parlamento aprovou o aumento extraordinário para pensionistas que recebam até 1,5 de IAS – ou seja abaixo dos 653,85 euros –, no âmbito da votação do Orçamento do Estado (OE2019) na especialidade.

A lei está em vigor desde o passado dia 1 de janeiro. A proposta orçamental para este ano estabelecia que, a partir deste mês, todos os pensionistas recebessem uma atualização das reformas em virtude da fórmula de cálculo que tem por base a inflação [IPC] e o PIB. A novidade do OE2019 é que esta atualização nas pensões é feita logo em janeiro, ao contrário dos últimos três anos, cujo pagamento era realizado em agosto.