Governo da Catalunha continua a defender independência. Pedro Sanchéz avisa que “ninguém está acima da lei”

Passados dois anos do referendo na Catalunha, nove líderes independentistas forem condenados pelo Supremo Tribunal espanhol a penas de prisão entre os nove e os 13 anos pelo crime de sedição.

Em reação, o Governo espanhol congratulou-se com a decisão da justiça espanhola: “Ninguém está acima da lei”, garantiu Pedro Sanchéz.

O tema da independência da Catalunha volta assim a estar em destaque em Espanha a menos de um mês da realização de novas eleições legislativas, as quartas eleições gerais no espaço de quatro anos.

“Uma vez ditada e publicada a sentença abre-se uma nova etapa. O Governo de Espanha vai-se manter atento e garantir a convivência e o respeito pela legalidade democrática. Vamos fazê-lo com firmeza, proporcionalidade e com legalidade. Vamos responder com prudência e serenidade. Esperamos contar com a cooperação de todas as forças leais à Constituição”, disse o primeiro-ministro espanhol em funções, Pedro Sanchéz, citado pelo El País.

Pedro Sanchéz qualificou o processo judicial de “exemplar”, considerando que o processo de independência da Catalunha fracassou. Só deixou dor por onde passou”.

“A nossa Constituição recolhe três princípios. O da igualdade dos cidadãos no cumprimento da lei. Em segundo lugar, a diversidade territorial: a unidade de Espanha assenta na diversidade e  num alto nível de autogestão das autonomias. Em terceiro lugar, como qualquer Constituição democrática, a inviolabilidade da integridade territorial. A violação destes três princípios está na base da sentença”, segundo o primeiro-ministro.

Por sua vez, o presidente da Generalitat, o Governo catalão, voltou a defender a independência da Catalunha. “Reiteramos o nosso compromisso de avançar para a república catalã sem desculpas”.

“O seu sacrifício não será em vão. A sociedade catalã saberá responder com determinação, responsabilidade, firmeza, democraticamente. A nossa causa é justa, porque a causa da liberdade é justa”, afirmou Quim Torra citado pelo El País.

O presidente da Generalitat disse que ia escrever ao primeiro-ministro em funções e ao rei de Espanha a pedir reuniões com carácter de urgência. “A acusação e a sentença são extensivas a milhões de catalães”.

“Exigimos a amnistia. A ameaça, a prisão e o castigo não são solução para nada. Essa é a herança da ditadura, não é um traço da democracia”, afirmou.

“A reivindicação do direito de autodeterminação nunca teve uma resposta positiva de Espanha. Fazer um referendo não é um delito. Nem sequer está contemplado no código penal”, acrescentou o político catalão.

Depois do referendo não autorizado sobre a independência da Catalunha que teve lugar a 1 de outubro de 2017, o Governo espanhol, então liderado por Mariano Rajoy, aplicou o artigo 155 da Constituição espanhola, passando a governar a Catalunha, provocando a queda do então Governo catalão.

Recorde-se que o Governo catalão na altura era liderado por Carles Puigdemont, que fugiu para a Bélgica, onde permanece, no final de 2017, para não enfrentar a justiça espanhola. O Supremo Tribunal espanhol emitiu hoje mandatos de captura internacionais contra Carles Puigdemont e outros seis independentistas catalães que estão fugidos das autoridades espanholas.

Em reação às sentenças, centenas de manifestantes catalães independentistas dirigiram-se para as ruas para protestar contra a decisão judicial e estão a bloquear acessos ao aeroporto da cidade, o El Prat.

Entre os sentenciados encontra-se o ex-vice-presidente da Generalitat em 2017, Oriol Junqueras, condenado a 13 anos de prisão pelo crime de sedição.

A lista de sentença conta com outros antigos responsáveis no governo catalão. Raul Romeva, Jordi Turrull e Dolors Bassa, foram condenados a 12 anos por sedição e desfalque. Josep Rull e Joaquim Forn foram condenados a 10 anos e meio por sedição, foram absolvidos das acusações de desfalque. Carme Forcadell foi condenada a 11 anos e meio por um crime de sedição. Jordi Cuixart e Jordi Sanchez foram condenados a nove anos por sedição. Santi Vila, Carles Mundó e Meritxell Borras foram condenados a um ano e meio de proibição de exercerem cargos públicos.

O tribunal espanhol considerou que os líderes do procés (processo levado a cabo por sucessivos governos da Catalunha com o objetivo de alcançar a independência de Espanha) não fomentaram a violência que teve lugar na Catalunha em setembro e outubro de 2017, mas que promoveram tumultos com o objetivo de colocar entraves à aplicação da lei.

https://jornaleconomico.pt/noticias/as-pessoas-governam-e-o-governo-obedece-aeroporto-de-barcelona-invadido-por-independentistas-catalaes-501270

https://jornaleconomico.pt/noticias/supremo-tribunal-espanhol-emite-mandado-de-detencao-contra-carles-puigdemont-501213