Governo da Catalunha em guerra com a… Playmobil

Reagindo a uma queixa da Plataforma per la Llengua, a Generalitat abriu um processo para averiguar porque é que a empresa de brinquedos não rotula as suas caixas em catalão.

Juan Medina/Reuters

O governo da Catalunha abriu um inquérito à Playmobil por não rotular as suas caixas de brinquedos em catalão. A empresa, com sede na província de Alicante (bem longe da Catalunha), pode enfrentar uma multa de até 100 mil euros, acredita que a lei catalã do consumidor, que especifica a alegada rotulagem obrigatória, não a afeta.

A abertura do inquérito tem a sua origem numa denúncia apresentada pela Plataforma per la Llengua contra a Playmobil (de origem alemã) e também contra a Lego (dinamarquesa), considerando que as duas empresas se recusam a cumprir a lei do consumidor.

Como afirma o site da referida plataforma, a lei 22/2010 do Código do Consumidor da Catalunha obriga, através do artigo 128-1, que certos produtos, entre os quais brinquedos, devem ter os dados constantes na rotulagem obrigatória e as instruções em catalão.

No entanto, acrescenta a plataforma, o chefe de comunicação da Playmobil, Björn Seeger, informou àquela entidade que não vai rotular as caixas em catalão por entender que essa lei não os afeta, dado não estarem sediados na Catalunha.

A empresa remete para a Tribunal Constitucional, e afirma que “o legislador catalão pode regular que a documentação é também em catalão quando os produtos são destinados a serem vendidos exclusivamente na Catalunha, mas esse não é o caso. Os nossos produtos não serão comercializados somente na Catalunha, mas também noutras comunidades autónomas, portanto a documentação só é obrigatória em castelhano”.

Citada pelos jornais espanhóis, a plataforma rejeita esses argumentos, observando que o Constitucional “disse explicitamente o oposto” numa das suas sentenças e destaca que, em uma comunicação recente, a Agência Catalã do Consumidor expressou opinião no mesmo sentido.

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