Governo dá ‘luz verde’ à promoção de 1.500 efetivos da PSP

O Ministério da Administração Interna vai avançar com a promoção de 1.500 elementos da Polícia de Segurança Pública (PSP). A autorização consta de um despacho publicado nesta segunda-feira, 30 de abril ,onde se dá conta que é “imprescindível garantir o bom funcionamento da instituição”.

É autorizada a promoção de 1.500 elementos da PSP, precedida de procedimento concursal quando a lei assim o preveja”, lê-se no diploma assinado pelo ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, e pela secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Maria de Fátima Fonseca.

As despesas decorrentes das promoções serão integralmente suportadas pelos montantes disponibilizados à Polícia de Segurança Pública pelo Orçamento do Estado para 2018.

O diploma dá conta que “os efeitos remuneratórios das promoções que neste âmbito vierem a ocorrer produzem efeitos no dia seguinte à publicação do ato que determina a promoção”. E fixa 813 promoções de agente a agente principal, 180 de agente principal a agente coordenador, 170 de chefe a chefe principal, 95 de chefe/chefe principal a chefe coordenador, 153 de subcomissário a comissário, 35 de subintendente a intendente, 22 de intendente a superintendente e uma promoção de superintendente a superintende-chefe.

O despacho acrescenta que, de acordo com a fundamentação apresentada pela Direção Nacional da PSP, considera-se “imprescindível garantir o bom funcionamento da instituição através, nomeadamente, da promoção do seu pessoal às categorias hierárquicas imediatas, possibilitando o provimento dos postos de trabalho e cargos constantes da respetiva orgânica por polícias com a categoria que legalmente lhes corresponde, tendo em conta o nível de responsabilidade inerente às funções a exercer, assegurando-se assim a regularidade do seu exercício e o seu eficiente desempenho”.

ASPP-PSP quer explicações sobre diferença de números

A 11 de abril, a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP) pediu esclarecimentos ao Governo sobre o número de promoções na PSP em 2018, alegando que os dados oficiais então  divulgados não coincidem com o prometido pelo ministro da Administração Interna.

Paulo Rodrigues, presidente da ASPP, disse à Lusa que, numa reunião a 07 de março entre o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, e a maior estrutura sindical da polícia foi prometido que o número de promoções na PSP ultrapassava as 2.200, 1.500 das quais para agentes principais, e hoje o MAI, em comunicado, anunciou promoções para 1.500 efetivos da PSP.

Segundo Paulo Rodrigues, ou houve lapso do MAI no anúncio das promoções ou o ministro falhou na promessa feita à ASPP naquela reunião, não podendo garantir a promoção do número inicialmente avançado (cerca de 2.200).

Paulo Rodrigues disse, então, que iria solicitar reuniões aos vários grupos parlamentares, porque o ministro também se comprometeu diante da Assembleia da República a efetuar aquele número de promoções.

O presidente do ASPP sublinhou que as promoções anunciadas pelo Governo para 2018 deviam ter sido realizadas em 2017 e que basicamente todo o processo está atrasado um ano, pelo que mais urgente se torna esclarecer a “diferença de números” entre o que a ASPP tinha como promessa e o que foi hoje divulgado.

Segundo uma nota do MAI,datada de 11 de abril, as forças de segurança terão um total de 3.346 promoções este ano, correspondendo a 1.500 efetivos da PSP e a 1.265 da Guarda Nacional Republicana (GNR), a que se somam 581 recentemente concretizadas na Guarda.

Segundo adianta a mesma nota, na PSP as promoções representam “o número mais elevado desta década” e na GNR trata-se de um número de promoções “bastante superior à média dos últimos cinco anos”.

Relativamente às progressões na PSP, o Ministério dirigido por Eduardo Cabrita revela ainda que está a analisar com as Finanças o ritmo da sua aplicação em 2018 e 2019, com vista “à sua concretização tão breve quanto possível”.

Em março, a ASPP, após reunião com o ministro, declarou ter a promessa do Ministério da Administração Interna de que, até abril, seriam abertos concursos para promover 2.299 elementos da PSP.

Na altura, Paulo Rodrigues avançou à agência Lusa que as promoções são referentes a 2017 e iriam abranger as categorias de agentes, chefes e oficiais, sendo a maior fatia para o posto de agente principal, 1.500.

O descongelamento das carreiras foi outro dos pontos da reunião então mantida entre os dirigentes sindicais da PSP e o ministro da Administração Interna.

Paulo Rodrigues afirmou que 3.767 polícias vão ter as carreiras descongeladas “entre março e abril” deste ano e vão receber os retroativos desde janeiro.