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Governo da Madeira quer avançar com nova legislação sobre extracção de inertes

O presidente do Governo Regional disse que é preciso avançar com legislação que permita a extracção de inertes, que assegure um “processo transparente, sem colocar em causa o ambiente e a paisagem”.
29 Outubro 2019, 09h02

O Governo da Madeira deve avançar com nova legislação sobre extracção de inertes, anunciou Miguel Albuquerque, presidente do executivo madeirense. O objetivo passa por equilibrar uma atividade importante para investimento na região e dar respostas à protecção ambiental e paisagística, disse o governante.

“É preciso aprovar um novo enquadramento jurídico para extracção de inerte que decorra de forma transparente, dento das normas ambientais, que enquadre uma solução que resolva de uma vez por todas este problema. É preciso existir inertes, é preciso um processo transparente, sem colocar em causa o ambiente e a paisagem”, explicou Albuquerque.

O governante admitiu que existe “uma lacuna” na legislação, mas que também há uma lei que “tem de ser cumprida”, e nesse sentido deu instrução aos organismos do Governo para fazer cumprir a lei.

“Temos de acabar com esta polémica. Temos de enquadrar uma atividade industrial, que é importante para investimento da região, mas com enquadramento ambiental. Passa por identificar áreas onde a extracção de inertes possa ocorrer, com planos de reposição paisagística, sem afectar ecossistemas”, reforça o líder do executivo madeirense.

Albuquerque disse ainda que em termos do programa de Governo vai existir espaço para as obras públicas.

“As obras públicas são importantes”, disse Albuquerque, lembrando que as obras públicas incluem a reabilitação de edifícios, como escolas e centros de saúde, e ainda as acessibilidades. Nesse sentido o governante sublinhou que é preciso ter uma política de obras públicas.

Entre as obras públicas destacadas por Albuquerque inclui-se: Novo Hospital, ampliação do Porto do Funchal, e a ligação entre Estreito e Jardim da Serra.

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