Governo da República mantém tabu sobre futuro da zona franca

A possibilidade de a partir de 1 de janeiro de 2021 se inscreverem novas empresas na Zona Franca da Madeira (ZFM) está nas mãos de Bruxelas e do primeiro-ministro António Costa. A partir do momento em que a Comissão Europeia abriu a porta para que o regime fiscal da ZFM – regime IV, atualmente em vigor – pudesse ser prorrogado caso o Estado-membro Portugal assim o entendesse, o Governo da República passou a ter a faca e o queijo na mão sobre esta matéria, mas ainda não tomou qualquer decisão.

Segundo o que o Jornal Económico conseguiu apurar, a decisão do Governo sobre a possibilidade de prorrogação deste regime fiscal favorecido, permitindo a inscrição de novas empresas na ZFM a partir de 1 de janeiro do próximo ano só será tomada quando o processo de infração aberto pela própria Comissão Europeia contra o Estado português sobre alegadas infrações ocorridas durante a vigência do anterior regime III forem conhecidas. E se essas conclusões ilibarem o Estado português de qualquer prevaricação.

Conteúdo reservado a assinantes. Para ler a versão completa, aceda aqui ao JE Leitor. Edição do Económico Madeira de 4 de dezembro.