Governo de Cabo Verde acorda recompra de títulos de consolidação financeira do BCA

O Estado cabo-verdiano, através do Ministério das Finanças, recomprou os Títulos de Consolidação Financeira (TCMF) detidos pelo Banco Comercial do Atlântico (BCA), num montante de aproximadamente 6,4 milhões de contos.

Os TCMF São títulos de crédito emitidos pelo Estado de Cabo Verde e que incorporam o direito de recebimento de 90 por cento (%) do resultado líquido anual do Suport for Cabo Verde Stabilization Trust Found.

O artigo 19° determina que o Estado obriga-se a adquirir os TCMF num período máximo de 20 anos a contar da data da aprovação dessa Lei, pelo que a totalidade dos TCMF emitidos devia ser recomprado pelo Estado até 17 de agosto de 2018.

A informação da recompra foi avançada num comunicado, emitido pelo governo, que refere que após um diálogo no sentido de encontrar um mecanismo para executar o reembolso dos TCMF, de que o BCA é titular, foi assinado com esta instituição financeira o acordo de recompra.

No entanto, no último Boletim Oficial (BO) de dezembro, o governo anunciou que iria recomprar os títulos em duas operações separadas. Na primeira, o Estado “procede à aquisição dos TCMF de valor inferior a 300 mil contos (cerca de 2,7 milhões de euros) mediante o pagamento, numa única prestação, no mês de janeiro de 2019. A segunda será para a compra dos títulos com valor superior a 300 mil contos (cerca de 2,7 milhões de euros) e será feita através da emissão de títulos com um prazo de maturação de 20 anos, com efeito a partir de janeiro de 2020 e uma taxa de juro de 3% sendo o reembolso feito em prestações iguais de capital e juros, esclarece o governo no mesmo BO.

Por resolver fica o outro grande detentor de TCMF, o Banco de Cabo Verde (BCV), com cerca quatro de milhões de contos por receber.

O ministro das Finanças, Olavo Correia, garantiu em setembro, por altura das comemorações dos 20 anos do acordo cambial entre Cabo Verde e Portugal, que o governo tem um capital de 100 milhões de euros para o resgate dos títulos caso for necessário. Verba com origem no Internacional Suport for Cabo Verde Stabilization Trust Found.

No âmbito do Programa das Reformas Económicas de 2008, com vista ao saneamento da divida pública interna, foram criados outros instrumentos, como o Acordo de Cooperação Cambial – celebrado com Portugal e reconhecido pela União Europeia (Ecofin), que estabeleceu a paridade fixa do euro com o escudo cabo-verdiano –, o Fundo Especial de Estabilização e Desenvolvimento (FEED) – para fazer face aos efeitos, sobre o equilíbrio interno, resultantes de choques externos – e o MSF (Macroeconomic Stability Fund) – para fazer face aos efeitos de choques externos sobre a estabilidade cambial e o equilíbrio externo.

De 1998 a 2000 foram desembolsados para o programa cerca de 100 milhões de dólares.

As contribuições serviram para transformar as obrigações do tesouro na posse das instituições do sistema financeiro (Garantia, BCA, BCV e INPS) em Títulos de Consolidação de Mobilização Financeira (TCMF que representaram em 2010 e 2011, 8,4 e 7,6 por cento do PIB, respetivamente.