Governo diz que CGI “é soberano” na forma de escolher o novo conselho de administração da RTP

O secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, Nuno Artur Silva, esclareceu esta terça-feira que o próximo conselho de administração da RTP será escolhido pelo Conselho Geral Independente (CGI), da forma como o organismo entender, não existindo qualquer obrigatoriedade do processo de seleção ser determinado por concurso público.

“O CGI é soberano na forma como pode escolher o Conselho de Administração da RTP, ou seja, poderá recorrer aos instrumentos que entender recorrer, a lei não estabelece que o faça por concurso público”, afirmou Nuno Artur Silva, durante uma audição na comissão parlamentar de Cultura e Comunicação, sobre a revisão do contrato de concessão da RTP. A audição foi requerida pelo PSD.

“[O CGI] não o fez anteriormente e, se assim o entender, poderá não o fazer agora. Portanto, em relação isso, o processo de escolha é compatível com aquilo que diz a lei. […] Julgo que o CGI poderá ele próprio esclarecer melhor a forma como vai escolher o próximo conselho de administração”, acrescentou o governante.

O governante respondia ao deputado do Bloco de Esquerda Jorge Costa, que perguntou pelo processo de nomeação do novo conselho de administração da RTP. O bloquista referiu que, “em lugar de ocorrer através de um procedimento de concurso público internacional, como deveria ser, parece estar a ser preparado em termos muito estranhos”.

De acordo com o regulamento do Conselho Geral Independente da RTP, aprovado em setembro de 2015, é competência do CGI “escolher os membros do conselho de administração, de acordo com um projeto estratégico para a sociedade proposto por estes, estando a designação do membro responsável pela área financeira sujeita a parecer prévio e vinculativo do membro do Governo responsável pela área das finanças”. O funcionamento e as competências do CGI da RTP estão previstas na Lei n.º 39/2014.

O CGI, criado em 2014 precisamente para escolher e nomear a administração da empresa, anunciou que vai “iniciar em breve” o processo de escolha dos três membros que vão integrar o novo conselho de administração da RTP para o mandato 2021-2023.

O processo de escolha do novo board da RTP será feito através de anúncio público para procura e seleção prévia de eventuais candidatos, que poderão apresentar as suas manifestações de interesse. E o CGI terá uma empresa especializada a auxiliar no processo de escolha do novo conselho de administração.

“Terminado o mandato dos atuais membros dos atuais membros do conselho de administração, o CGI decidiu promover, com a assessoria técnica de uma empresa especializada no recrutamento para cargos executivos, uma procura e seleção prévia de eventuais candidatos, que poderão apresentar as suas manifestações de interesse, juntando uma versão preliminar do projeto estratégico que propõem para a sociedade para 2021-2023”, lê-se no comunicado do CGI.

O organismo independente da RTP adiantou que, numa primeira fase, após o anúncio público, “procede-se à escolha, em conjunto, do presidente e de um dos vogais do conselho de administração, sendo um deles responsável pelos conteúdos”.

Numa segunda fase, o CGI escolherá o “vogal responsável pela área financeira, que está sujeita a parecer prévio e vinculativo do membro do Governo responsável pela área das finanças”.

O atual conselho de administração é composto por Gonçalo Reis e pelos vogais Ana Dias e Hugo Figueiredo. Gonçalo Reis está à frente da RTP desde 2015.

O CGI é presidido por José Vieira de Andrade, tendo como membros Arons de Carvalho, Francisco Seixas da Costa, Maria Helena Costa de Carvalho e Sousa, Leonor Beleza e Manuela Melo.