Governo diz que CGI “é soberano” na forma de escolher o novo conselho de administração da RTP

Conselho Geral Independente da RTP inicia em breve o processo de seleção do próximo conselho de administração da RTP, através de uma empresa especializada em recrutamento. BE entende que deveria ser por concurso internacional. Governo diz que cabe ao CGI decidir como fazer a seleção.

O secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, Nuno Artur Silva, esclareceu esta terça-feira que o próximo conselho de administração da RTP será escolhido pelo Conselho Geral Independente (CGI), da forma como o organismo entender, não existindo qualquer obrigatoriedade do processo de seleção ser determinado por concurso público.

“O CGI é soberano na forma como pode escolher o Conselho de Administração da RTP, ou seja, poderá recorrer aos instrumentos que entender recorrer, a lei não estabelece que o faça por concurso público”, afirmou Nuno Artur Silva, durante uma audição na comissão parlamentar de Cultura e Comunicação, sobre a revisão do contrato de concessão da RTP. A audição foi requerida pelo PSD.

“[O CGI] não o fez anteriormente e, se assim o entender, poderá não o fazer agora. Portanto, em relação isso, o processo de escolha é compatível com aquilo que diz a lei. […] Julgo que o CGI poderá ele próprio esclarecer melhor a forma como vai escolher o próximo conselho de administração”, acrescentou o governante.

O governante respondia ao deputado do Bloco de Esquerda Jorge Costa, que perguntou pelo processo de nomeação do novo conselho de administração da RTP. O bloquista referiu que, “em lugar de ocorrer através de um procedimento de concurso público internacional, como deveria ser, parece estar a ser preparado em termos muito estranhos”.

De acordo com o regulamento do Conselho Geral Independente da RTP, aprovado em setembro de 2015, é competência do CGI “escolher os membros do conselho de administração, de acordo com um projeto estratégico para a sociedade proposto por estes, estando a designação do membro responsável pela área financeira sujeita a parecer prévio e vinculativo do membro do Governo responsável pela área das finanças”. O funcionamento e as competências do CGI da RTP estão previstas na Lei n.º 39/2014.

O CGI, criado em 2014 precisamente para escolher e nomear a administração da empresa, anunciou que vai “iniciar em breve” o processo de escolha dos três membros que vão integrar o novo conselho de administração da RTP para o mandato 2021-2023.

O processo de escolha do novo board da RTP será feito através de anúncio público para procura e seleção prévia de eventuais candidatos, que poderão apresentar as suas manifestações de interesse. E o CGI terá uma empresa especializada a auxiliar no processo de escolha do novo conselho de administração.

“Terminado o mandato dos atuais membros dos atuais membros do conselho de administração, o CGI decidiu promover, com a assessoria técnica de uma empresa especializada no recrutamento para cargos executivos, uma procura e seleção prévia de eventuais candidatos, que poderão apresentar as suas manifestações de interesse, juntando uma versão preliminar do projeto estratégico que propõem para a sociedade para 2021-2023”, lê-se no comunicado do CGI.

O organismo independente da RTP adiantou que, numa primeira fase, após o anúncio público, “procede-se à escolha, em conjunto, do presidente e de um dos vogais do conselho de administração, sendo um deles responsável pelos conteúdos”.

Numa segunda fase, o CGI escolherá o “vogal responsável pela área financeira, que está sujeita a parecer prévio e vinculativo do membro do Governo responsável pela área das finanças”.

O atual conselho de administração é composto por Gonçalo Reis e pelos vogais Ana Dias e Hugo Figueiredo. Gonçalo Reis está à frente da RTP desde 2015.

O CGI é presidido por José Vieira de Andrade, tendo como membros Arons de Carvalho, Francisco Seixas da Costa, Maria Helena Costa de Carvalho e Sousa, Leonor Beleza e Manuela Melo.

Ler mais
Recomendadas

PremiumImparidades de 841,2 milhões de euros tiram 300 milhões ao lucro do BCP

O BCP teve lucros de 183 milhões de euros, menos 39,4% do que em 2019, graças às provisões de 841,2 milhões de euros no contexto Covid-19. Polónia e Fundos de Restruturação impactaram nas contas.

1.886 tripulantes da TAP votaram ‘sim’. Acordo de emergência fica aprovado no SNPVAC

A esmagadora maioria dos tripulantes da TAP representados pelo Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil votou favoravelmente o “Acordo de Emergência”, virando a página num processo negocial que tem sido longo para os trabalhadores do Grupo TAP, mas que salvaguardou algumas regalias laborais.

TAP. Pilotos do SPAC aceitam “acordo de emergência”

Com uma participação massiva de 96,8% dos associados do Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC), foi votado o “Sim” ao “acordo de emergência” estabelecido com a administração da TAP, com uma maioria de 617 votos. O regime sucedâneo é afastado para os pilotos, que vêm o ordenado ser cortado em 50% acima do valor de garantia de 1.330 euros mensais.
Comentários