Governo diz que mais Estado na TAP não vai pesar no défice e na dívida pública

O Governo deu hoje garantias que a TAP não vai pesar nas contas públicas: no défice e dívida pública.

“Há muitas empresas públicas que não estão no perímetro das contas públicas”, começou por apontar o ministro das Finanças, dando vários exemplos.

“Os portos do pais, as Águas de Portugal, a Carris, não são integradas no perímetro orçamental. A TAP é uma empresa mercantil, não tem esse automatismo de integrar as contas públicas apenas por o Estado” passar a reforçar a maioria do capital, explicou João Leão na conferência de imprensa dada na noite desta quinta-feira.

“As empresas com atividade mercantil não integram o perímetro das contas públicas. A TAP SA é uma empresa aérea, tem uma natureza mercantil”, afirmou.

“Há ali um efeito residual da TAP SGPS na dívida, mas não se espera um impacto automático e direto nas contas para além do que referi”, segundo disse o governante na conferência de imprensa conjunta com o ministro das Infraestruturas e o secretário de Estado do Tesouro.

Conforme explicou, “estamos a falar com base nas regras do Eurostat, de classificação das empresas no perímetro das contas públicas. Quando estão classificadas dentro do perímetro das contas públicas, as contas dessas empresas passam a ter um impacto direto no défice e na dívida”.

–