Governo diz que terá de “viver em duodécimos até existir novo Orçamento”

O Governo diz que terá de “viver em duodécimos até existir um novo Orçamento em 2022”. A garantia foi dada pela ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silv, no briefing do Conselho de Ministros realizado esta quinta-feira, 28 de outubro.

Como tal, Mariana Vieira da Silva assumiu que a capacidade de tomar decisões do Executivo estará dependente do Orçamento de 2021, dando como exemplo programas como o da saúde, onde estava previsto um acréscimo orçamental, mas onde as medidas só poderão ser tomadas fora desse quadro de reforço, pelo facto de o Orçamento do Estado (OE) para 2022 não ter sido aprovado na generalidade.

A ministra da Presidência garantiu, contudo, que “o Parlamento e o Governo mantêm neste momento a totalidade dos seus poderes” enquanto se aguarda que sejam anunciadas as decisões tomadas pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Questionada sobre se a instabilidade política criada pelo chumbo do OE poderá levar a um pedido de respostas dos mercados europeus e de Bruxelas, Mariana Vieira da Silva esclareceu que a situação do país permite garantir a todas as instituções internacionais uma situação de estabilidade nas contas públicas e resposta aos compromissos do Governo.

“Não é um momento de instabilidade do país perante o exterior. É um momento de uma situação política que muitos países atravessam e Portugal enfrenta essa situação em condições de estabilidade económica, política e financeira que deve ser realçada”, referiu.