Governo dos Açores entrega diploma que recupera tempo de serviço dos professores

O executivo diz que com a entrega deste diploma evita-se que os professores dos Açores fiquem sujeitos a um processo nacional que está cheio de indefinições e omissões.

O Governo dos Açores já entregou no parlamento regional a proposta de Decreto Legislativo que pretende recuperar o tempo de serviços dos professores para a progressão de carreira.

“O Governo Regional concretiza, assim, uma solução açoriana e autonómica, clara e bem definida, em concertação com os sindicatos do setor. Desta forma, evita-se que os professores dos Açores fiquem sujeitos a um processo nacional que continua cheio de indefinições e omissões, implementando uma solução açoriana, definida e trabalhada pelos órgãos de governo próprio dos Açores, estável e segura”, diz o executivo em nota hoje enviada às redações.

A recuperação será concretizada de forma “faseada e constante, em seis anos, sem qualquer condicionante ou restrição orçamental, devendo iniciar-se no dia 01 de setembro de 2019”, adiantou na semana passada o secretário regional adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares, Berto Messias, após aprovação do texto em Conselho de Governo.

Segundo Berto Messias, o ritmo de recuperação do tempo de serviço “poderá ser antecipado em função do número de docentes que se aposentem no ano anterior”.

“Desta forma, evitamos que os professores dos Açores fiquem sujeitos a um processo nacional que continua cheio de indefinições e omissões, implementando uma solução açoriana, definida e trabalhada pelos órgãos de governo próprio dos Açores, estável e segura”, salientou o governante.

O presidente do executivo açoriano, Vasco Cordeiro, tinha anunciado, em novembro de 2018, na Assembleia Legislativa da Região, que iria dar indicações para a abertura de negociações com os sindicatos dos docentes para a recuperação integral do tempo de carreira congelado (sete anos no caso dos Açores).

O Governo Regional remetia a decisão da recuperação do tempo de serviço dos professores para a solução encontrada no continente, mas, face à aprovação de uma proposta na Assembleia da República para que fosse reaberto o processo negocial, o executivo açoriano tomou uma posição diferente.

O secretário regional da Educação e Cultura, Avelino Meneses, reuniu-se com o Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA) a 10 de dezembro e com o Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA) em 11 de dezembro e a 04 de janeiro.

Os sindicatos defendiam a recuperação do tempo de serviço em cinco anos, em vez de seis, mas o governante com a tutela da Educação disse, no final das negociações, que o executivo não podia ir “além do período” estabelecido, por uma “questão de equilíbrio e de boa gestão das contas públicas”.

Tal como Avelino Meneses, o secretário adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares recusou-se após o Conselho de Governo que aprovou o diploma a revelar o montante previsto para a aplicação desta medida.

“Varia tendo em conta o que pode acontecer anualmente, tendo em conta o número de professores que se podem vir a aposentar, tendo em conta o número de professores que podem ser necessários nas escolas e, portanto, não é possível neste momento avançar um número que contabilize, porque esse número nesse momento não existe”, frisou.

Berto Messias salientou, no entanto, que o valor desta medida “nunca foi uma questão” para o Governo Regional, que quis apenas “garantir que os professores continuavam a ter uma carreira mais vantajosa e melhor do que a carreira docente do resto do país”.

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