Governo e os partidos de esquerda parlamentar continuam distantes de entendimento sobre a regulamentação de plataformas electrónicas de transporte como a Uber e a Cabify.
O diploma sobre a matéria foi discutido hoje no Parlamento, sob proposta do Bloco de Esquerda (BE), que pretende a criação de contingentes para carros descaracterizados, tal como existem para os táxis, apoiado pelo PCP. Contudo, o ministro do Ambiente mostrou-se pouco flexível.
A proposta do BE segue “em termos semelhantes ao que acontece com os táxis regulares, admitindo-se um máximo de 25% de veículos descaracterizados em relação ao número de táxis existentes”, argumentou o bloquista Heitor Sousa, citado pela Lusa.
O PCP também criticou o que considera a tentativa do Governo de “legalizar a concorrência desleal”, propondo que a atividade “não se desenvolva por mera comunicação, mas por licença”.
O ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, assegurou que existe abertura para discutir alterações, mas que no entanto os direitos dos trabalhadores “estão absolutamente salvaguardados na proposta de lei” e que “a proposta que temos que acaba de facto com o biscate, acaba com a relação direta entre o motorista e a plataforma, acaba ponto: não existe!”, noticia a TSF.
João Pedro Matos Fernandes sublinhou ainda a necessidade de convergência no parlamento e que as empresas devem operar no “mercado sem confrontação”.
O PSD e CDS-PP também marcaram posição sobre este tema e o deputado social-democrata Paulo Neves advogou que não vai ser “muleta” do governo na proposta de regulamentação.
Os sociais-democratas pretendem apresentar uma proposta própria sobre a regulamentação das plataformas, classificando a actual legislação como “desadequada”.
O CDS-PP destacou o desencontro de posições entre governo e parceiros de coligação. “Vamos ter muito trabalho [para conseguir uma lei para o setor], mas mais trabalho terá o Governo em convencer os seus parceiros de coligação e os partidos que apoiam o Governo, porque nesta última semana parece cada vez mais evidente que há umas fraturas fortes e profundas nessa coligação”, salientou o deputado centrista Hélder Amaral, citado pela Lusa.
Taguspark
Ed. Tecnologia IV
Av. Prof. Dr. Cavaco Silva, 71
2740-257 Porto Salvo
online@medianove.com