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Governo e esquerda longe do consenso sobre a Uber

Regulamentação de plataformas eletrónicas de transportes como a Uber continuam a dividir os partidos de representação parlamentar.
  • Kai Pfaffenbach/Reuters
17 Março 2017, 15h57

Governo e os partidos de esquerda parlamentar continuam distantes de entendimento sobre a regulamentação de plataformas electrónicas de transporte como a Uber e a Cabify.

O diploma sobre a matéria foi discutido hoje no Parlamento, sob proposta do Bloco de Esquerda (BE), que pretende a criação de contingentes para carros descaracterizados, tal como existem para os táxis, apoiado pelo PCP. Contudo, o ministro do Ambiente mostrou-se pouco flexível.

A proposta do BE segue “em termos semelhantes ao que acontece com os táxis regulares, admitindo-se um máximo de 25% de veículos descaracterizados em relação ao número de táxis existentes”, argumentou o bloquista Heitor Sousa, citado pela Lusa.

O PCP também criticou o que considera a tentativa do Governo de “legalizar a concorrência desleal”, propondo que a atividade “não se desenvolva por mera comunicação, mas por licença”.

O ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, assegurou que existe abertura para discutir alterações, mas que no entanto os direitos dos trabalhadores “estão absolutamente salvaguardados na proposta de lei” e que “a proposta que temos que acaba de facto com o biscate, acaba com a relação direta entre o motorista e a plataforma, acaba ponto: não existe!”, noticia a TSF.

João Pedro Matos Fernandes sublinhou ainda a necessidade de convergência no parlamento e que as empresas devem operar no “mercado sem confrontação”.

O PSD e CDS-PP também marcaram posição sobre este tema e o deputado social-democrata Paulo Neves advogou que não vai ser “muleta” do governo na proposta de regulamentação.

Os sociais-democratas pretendem apresentar uma proposta própria sobre a regulamentação das plataformas, classificando a actual legislação como “desadequada”.

O CDS-PP destacou o desencontro de posições entre governo e parceiros de coligação. “Vamos ter muito trabalho [para conseguir uma lei para o setor], mas mais trabalho terá o Governo em convencer os seus parceiros de coligação e os partidos que apoiam o Governo, porque nesta última semana parece cada vez mais evidente que há umas fraturas fortes e profundas nessa coligação”, salientou o deputado centrista Hélder Amaral, citado pela Lusa.

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