Governo estima que despesa do SNS tenha atingido 10 mil milhões de euros em 2018

O Ministério das Finanças e o da Saúde estimam que despesa efetiva do Serviço Nacional de Saúde (SNS), com base na informação da conta financeira, tenha atingido os 10 mil milhões de euros em 2018. Num comunicado conjunto, o gabinete de Mário Centeno e o de Marta Temido argumentam que o gasto real do SNS aumentou 12% ao longo da legislatura (desde 2015), tendo sido de mais 5% em termos homólogos.

O Executivo português refere que o ano passado foi marcado pela redução da dívida aos fornecedores, para menos 500 milhões de euros, o que representa uma queda de quase 50% comparativamente ao montante registado no final de 2017. “Entre 2015 e 2018 a despesa corrente primária da Administração Central aumentou 1.745 milhões de euros, tendo a despesa do SNS representado 1.042 milhões de euros daquele valor”, referem os dois ministérios, numa nota enviada esta quinta-feira.

A justificação do Governo surge um dia depois de o Tribunal de Contas (TdC) ter divulgado o seu parecer à Conta Geral do Estado (CES) de 2017, mostrando reservas, inclusive nos princípios estipulados no Programa Orçamental da Saúde. O TdC exemplifica com o caso do princípio da especificação de 521 milhões de euros das dotações destinadas a este programam, um valor que foi inscrito inicialmente fora do seu orçamento. Além disso, este órgão do poder judicial assinala o “o caso da dotação provisional de 535 milhões de euros que foi utilizada para reforçar dotações suborçamentadas, designadamente despesas com pessoal”.

O Ministério das Finanças e o da Saúde defendem que o indicador de fluxo financeiro do Estado para o SNS, usado nesse relatório, inclui aumentos extraordinários de capital das unidades hospitalares públicas, “aplicados em regularizações da dívida contraída”. “Por conseguinte, não constituem um indicador do esforço de despesa num determinado ano, uma vez que se referem a despesa de anos anteriores”, explicam.

“A análise das transferências em 2018 mostra, para além do aumento da despesa efetiva já referido, os 1.400 milhões de euros que o Governo canalizou para pagamentos em atraso no SNS, e que estão registados no indicador de fluxo financeiro”, conclui o referido comunicado dos dois ministérios, acrescentando que as despesas com pessoal na Saúde subiram 597 milhões de euros (+17%) desde 2015 e que o gasto na compra de bens e serviços aumentou em 413 milhões de euros, quando comparado com o mesmo ano em que o Governo tomou posse.

Notícia atualizada às 9h12