Governo falha objetivo de atribuir médico de família a cada recém-nascido, acusa BE

O governo admite que existem 4.569 recém-nascidos sem médico de família, passado quase um ano após a entrada em vigor das medidas que previam a sua atribuição automática. Este balanço foi comunicado ao Bloco de Esquerda na sequência da informação solicitada pelo partido liderado por Catarina Martins a 55 agrupamentos de centros de saúde (ACES) de forma a saber quantos, por todo o país, estariam nesta situação.

Os projetos “Nascer Utente” e “Notícia Nascimento” estão em vigor desde setembro de 2016, prevendo que recém-nascidos são inscritos automaticamente pelas maternidades na lista de utentes do médico de família da mãe e/ou pai, prevalecendo a da mãe, no caso dos pais se encontrarem inscritos em listas diferentes.

Em maio de 2017, depois de saber que só num centro de saúde de Lisboa se contavam 431 recém-nascidos e 9.431 menores sem médico de família, o Bloco de Esquerda questionou 55 agrupamentos de centros de saúde (ACES) de forma a saber quantos, por todo o país, estariam nesta situação.

“Quase um ano após a entrada da lei em vigor, viu-se que a legislação não estava a ser cumprida e os números eram elevados: havia, no verão passado, 4.569 recém-nascidos aos quais esta medida não tinha sido aplicada e que se encontravam, por isso, sem médico de família”, revela agora o BE.

431 recém-nascidos não têm médico de família

Os projetos “Nascer Utente” e “Notícia Nascimento” estão em vigor desde setembro de 2016. Segundo estes, todos os recém-nascidos devem ter médico de família, atribuído logo após o seu nascimento, de forma automática, pela instituição com bloco de partos, na lista de utentes do médico de família da mãe ou do pai.

O Projeto “Nascer Utente” permite a inscrição imediata no Registo Nacional de Utente, procedendo-se à atribuição do respetivo número de utente, a constar do Cartão do Cidadão, e de médico de família: “Para os recém-nascidos, o Governo cria um processo automático de atribuição de médico de família, a requerimento dos seus representantes legais.”, diz a lei.

O Projeto “Notícia Nascimento” permite o registo eletrónico da Notícia Nascimento em formulário próprio, sendo um instrumento de comunicação entre os Cuidados de Saúde Hospitalares e os Cuidados de Saúde Primários e permitindo um maior e mais rápido acompanhamento dos novos utentes. Nas situações em que a mãe ou o pai não estejam inscritos em nenhuma lista de utentes de um médico de família, a instituição com bloco de partos deve comunicar a “Notícia Nascimento” ao coordenador da unidade de saúde familiar ou de cuidados de saúde personalizados mais próxima da residência da criança, que deverá proceder à inscrição da mesma na lista de utentes de um médico de família.

Segundo o deputado bloquista, Moisés Ferreira, o Ministério da Saúde será novamente questionado sobre os números de recém-nascidos e menores sem médico de família, de modo a que se saiba de que forma a situação tem evoluído.

O deputado critica ainda a lentidão na contratação de médicos especialistas, que fazem falta ao Serviço Nacional de Saúde, e refere as centenas que se encontram à espera de concurso. Considera “incompreensível” que haja “77 especialistas de medicina geral e familiar que poderiam ter sido contratados no final do ano passado, que poderiam ter garantido médico de família para mais de 150 mil utentes e que não o foram porque não abriram os concursos para a sua contratação”.