Governo garante em Bruxelas que “não houve interferência política” na nomeação do procurador europeu

O Governo garantiu esta quarta-feira, no Parlamento Europeu, que “não houve interferência política” na polémica escolha do magistrado José Guerra para a Procuradoria Europeia. A secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias, reconhece que houve “erros lamentáveis” no processo de nomeação, mas garante que escolha de José Guerra foi “independente” e “transparente”.

“Esta nomeação foi independente. (…) No caso português, manteve-se a ordenação estabelecida pelo Conselho Superior do Ministério Público sobre o qual não houve qualquer interferência política”, afirmou, em debate no Parlamento Europeu sobre a “falta de transparência nas nomeações do Conselho para a Procuradoria Europeia”, pedido pelos Liberais Europeus, devido à polémica em torno da nomeação de José Guerra.

Em causa estão os alegados erros na justificação da escolha de José Guerra para procurador europeu, depois de um comité europeu de peritos ter considerado a magistrada Ana Carla Almeida a melhor candidata para o cargo. Os Liberais Europeus pediram, por isso, “clarificações públicas” imediatas sobre o processo, admitindo a possibilidade de solicitar um debate no hemiciclo ou mesmo um inquérito independente.

Negando as alegações de interferência política na nomeação do procurador europeu português, Ana Paula Zacarias, enquanto representante do Conselho da UE (presidido por Portugal durante o primeiro semestre do ano), sublinhou que a nomeação foi baseada no parecer do Conselho Superior do Ministério Público, “um órgão judicial, independente do poder executivo, previsto na Constituição Portuguesa, composto por 19 membros, dos quais a maioria magistrados do Ministério Público” e outros membros eleitos pela Assembleia da República.

A secretário de Estado frisou que o Conselho Superior do Ministério Público atribuiu ao procurador José Guerra “a mais alta classificação” entre os candidatos, apesar de o comité europeu de peritos ter dado uma classificação mais elevada a outra candidata. “De acordo com as regras aplicáveis, a classificação que indica a ordem de preferência do comité de seleção não vincula o Conselho que usufrui de plena discricionariedade nesta matéria”, referiu.

Disse ainda que os candidatos foram ouvidos na Assembleia da República “em total transparência”.

Governo admite que houve “erros lamentáveis” na carta enviada a Bruxelas

Sobre os erros que constavam na carta enviada a Bruxelas em novembro de 2019, admitiu que houve dois “lapsos”: o magistrado é apresentado como “procurador-geral-adjunto”, categoria que não tem, e que terá participado “na liderança investigatória e acusatória” no processo UGT, mas foi apenas o magistrado escolhido pelo Ministério Público para fazer o julgamento e não a acusação.

Ana Paula Zacarias diz que a apresentação enquanto “procurador-geral-adjunto” foi apenas “um elemento de identificação e de nenhum modo pretendia valorizar as suas qualificações ou servir de critério de preferência” e que “o Conselho avaliou a experiência do procurador José Guerra não com base na sua categoria profissional, mas com base na sua experiência de mais de três décadas no Ministério Público, que inclui 12 anos no Eurojust em várias funções”.

“Estes lapsos embora lamentáveis, não influenciaram a apreciação do Conselho sobre os méritos e habilitações dos candidatos portugueses”, afirmou, acrescentando que o currículo de José Guerra, que “foi remetido ao Conselho no início do processo, está totalmente correto, não contendo qualquer uma das imprecisões referidas”.

E sublinhou ainda: “Estes elementos foram esclarecidos pela ministra da Justiça, numa carta dirigida ao Conselho de 4 de janeiro de 2021”.

O caso já levou à demissão do diretor-geral da Política da Justiça, Miguel Romão. Na carta de demissão, disse que a informação com lapsos sobre José Guerra foi “preparada na sequência de instruções recebidas” e o seu teor era do conhecimento do gabinete da ministra da Justiça.